Miriam Belchior diz, porém, que governo reduzirá fiscalização de pequenas obras
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem que não há espaço no Orçamento da União de 2012 para conceder reajustes ao Poder Judiciário e nem para garantir aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Ela lembrou que essa faixa de aposentados ganhará só a correção pela inflação (INPC), prevista para 5,7%. O recado foi dado em audiência na Comissão Mista de Orçamento.
– Os aposentados (que ganham acima do mínimo) não ficaram de fora. Terão o INPC, que não é pouco – ressaltou ela, reforçando a decisão do governo de não conceder também reajuste ao Judiciário e ao Legislativo.
A questão dos reajustes mobilizou até mesmo o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que quis saber se o governo pretendia mandar nova proposta sobre o assunto.
– O governo não mandará mensagem modificativa, mas não se furtará ao diálogo. Os problemas e efeitos da crise na nossa economia não estavam tão claros. O governo tem sua posição. Não acho que o governo está lavando as mãos: o governo tem uma posição, e o palco de discussão do Legislativo é essencial – disse a ministra.
Mas, para satisfação dos parlamentares, a ministra anunciou que o governo vai simplificar as regras de fiscalização de obras de menor valor, realizadas em municípios e que normalmente são bancadas por emendas de parlamentares ao orçamento para seus redutos eleitorais.
O trabalho é feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) e recebe críticas de deputados e senadores, que reclamam que o governo não libera os pagamentos das obras porque a fiscalização é lenta. Segundo Miriam, pelas novas regras, as obras só seriam fiscalizadas três vezes durante toda a sua realização. Hoje, elas são fiscalizadas pela CEF todo mês. É com base nessa fiscalização que a CEF libera os pagamentos – como a fiscalização atrasa, o pagamento também.
– O governo vai editar a Portaria 127. As obras serão fiscalizadas três vezes e não todo o mês. Haverá agilidade, porque a CEF fica sufocada com a forma de fiscalização atual – disse Miriam, recebendo elogios dos parlamentares.
Fonte: O Globo
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