A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi ontem pela primeira vez à Comissão Mista do Orçamento, no Congresso, para apresentar e defender o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 do governo, mas em mais de três horas de sessão a ministra não conseguiu ir além de dois temas: as emendas parlamentares e os reajustes salariais do funcionalismo federal. A principal preocupação de deputados e senadores, ontem, era quanto à margem de recursos que terão à disposição para as emendas parlamentares do ano que vem, e se haverá concessão de reajustes aos salários dos servidores.
Nem mesmo a argumentação apresentada pela ministra, de que um orçamento mais apertado em emendas e recursos para encargos e pessoal justifica-se pelo agravamento da crise econômica mundial, sensibilizou os parlamentares. Além disso, os ânimos na sessão de ontem foram acirrados pela manifestação de sindicalistas de categorias federais, que tentaram invadir o auditório no Congresso e foram barrados à força pela segurança da Casa.
Os dois primeiros deputados a falar, após a exposição inicial da ministra, desconsideraram as projeções do Ministério do Planejamento quanto à evolução de programas federais entre 2011 e 2012 ou o Plano Plurianual (PPA 2012-2015), e foram direto à questão das emendas. Enquanto Rogério Marinho (PSDB-RN) criticou a extensão por mais um ano do aperto na política fiscal praticado em 2011, Márcio Reinaldo (PP-MG) afirmou que a liberação de recursos destinados a restos a pagar é lenta. “Aproveito a ministra aqui para dizer que o cobertor curto dos restos a pagar está ainda menor”, afirmou Marinho.
Mesmo parlamentares de partidos que estão no centro da base aliada defenderam maior liberação de recursos. O deputado petista Gilmar Machado (MG) criticou o fato de a liberação de parte dos recursos para emendas e restos a pagar no Orçamento de 2012 estar vinculada a aprovação, pelo Congresso, do projeto que renova a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Inflamado pelas manifestações dos sindicalistas, que ocorreram ao final da apresentação do projeto de lei do Orçamento de 2012, o relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), aproveitou para dar uma estocada nos críticos à proposta do governo. “Vejo manifestações contrárias e recebo e-mails de pessoas desinformadas, que ignoram completamente o fato de que o mundo atravessa uma grave crise econômica”, afirmou.
Mais sutil e respondendo aos parlamentares um a um, a ministra afirmou que a “principal lógica” por detrás do projeto é a do agravamento da crise mundial. Segundo Miriam, os técnicos do Planejamento desenharam o Orçamento entre junho e julho deste ano, quando a situação mundial “já era ruim” – quadro que piorou de lá para cá.
“O que a Grécia veio a fazer no meio do ano foi o que fizemos logo no início do ano, quando cortamos o Orçamento de 2011 em R$ 50 bilhões, ao mesmo tempo em que o Banco Central fazia uma série de medidas macroprudenciais para controlar a concessão de crédito”, afirmou Miriam.
Assim, o governo espera conter os ânimos de parlamentares quanto às emendas e de integrantes do Judiciário, que estão à frente no debate sobre reajustes nos salários – o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defende fortemente o reajuste de 14,8% nos salários do Judiciário. Ontem pela manhã parlamentares do governo conseguiram obstruir articulação de deputados do DEM e do PSDB, liderada por Pauderney Avelino (DEM-AM), que desejavam incluir requerimento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara envolvendo o reajuste nos salários do Judiciário.
“Não nos parece que caberia no Orçamento a proposta de reajuste do Judiciário, que acarretaria em gastos adicionais de R$ 7,7 bilhões. Nós queremos garantir os investimentos, e para isso precisamos dos recursos”, afirmou Miriam.
Miriam Belchior diz, porém, que governo reduzirá fiscalização de pequenas obras
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem que não há espaço no Orçamento da União de 2012 para conceder reajustes ao Poder Judiciário e nem para garantir aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Ela lembrou que essa faixa de aposentados ganhará só a correção pela inflação (INPC), prevista para 5,7%. O recado foi dado em audiência na Comissão Mista de Orçamento.
– Os aposentados (que ganham acima do mínimo) não ficaram de fora. Terão o INPC, que não é pouco – ressaltou ela, reforçando a decisão do governo de não conceder também reajuste ao Judiciário e ao Legislativo.
A questão dos reajustes mobilizou até mesmo o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que quis saber se o governo pretendia mandar nova proposta sobre o assunto.
– O governo não mandará mensagem modificativa, mas não se furtará ao diálogo. Os problemas e efeitos da crise na nossa economia não estavam tão claros. O governo tem sua posição. Não acho que o governo está lavando as mãos: o governo tem uma posição, e o palco de discussão do Legislativo é essencial – disse a ministra.
Mas, para satisfação dos parlamentares, a ministra anunciou que o governo vai simplificar as regras de fiscalização de obras de menor valor, realizadas em municípios e que normalmente são bancadas por emendas de parlamentares ao orçamento para seus redutos eleitorais.
O trabalho é feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) e recebe críticas de deputados e senadores, que reclamam que o governo não libera os pagamentos das obras porque a fiscalização é lenta. Segundo Miriam, pelas novas regras, as obras só seriam fiscalizadas três vezes durante toda a sua realização. Hoje, elas são fiscalizadas pela CEF todo mês. É com base nessa fiscalização que a CEF libera os pagamentos – como a fiscalização atrasa, o pagamento também.
– O governo vai editar a Portaria 127. As obras serão fiscalizadas três vezes e não todo o mês. Haverá agilidade, porque a CEF fica sufocada com a forma de fiscalização atual – disse Miriam, recebendo elogios dos parlamentares.
Fonte: Valor Econômico
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