Ao defender o reajuste do Judiciário, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira o governo e disse que não encaminhar a proposta ao Congresso “seria inconstitucional”.
Mendes disse que há um “caos” na área de recursos humanos da Esplanada e cobrou uma discussão envolvendo os Três Poderes para tentar resolver a “assimetria” nos salários das diversas categorias.
Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.
Pressionado pelo STF e pelo Ministério Público Federal, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária.
A presidente Dilma Rousseff, então, enviou uma mensagem ao Congresso com os reajustes pedidos pelo Judiciário e criticando a proposta.
“Chegou o momento de conversarmos. Não é possível encerrar o diálogo ou não encaminhar as propostas submetidas pelo Judiciário porque esse tipo de ação é inconstitucional”, disse Mendes.
Ex-presidente do STF, Mendes afirmou que até os supersalários de servidores da Câmara e do Senado, acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$26,7 mil, é provocado por essa desorganização.
O ministro reconheceu que há excesso de funções comissionadas em alguns tribunais.
“Precisamos colocar ordem nesse caos que está imperando na área de recursos humanos. Vocês estão vendo servidores buscando liminar na Justiça e se são tantos os servidores que estão ultrapassando o teto, há algo de errado nesse contexto.”
Fonte: Folha de São Paulo
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