Em resposta ao pedido feito por Collor, Chefe do GSI apresentou os números dos arquivos oficiais do governo; medida atrasou votação da Lei da Informação no Senado
Na resposta enviada ao presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general José Elito Carvalho, informa que existem no Executivo apenas dois documentos classificados como ultrassecretos. O general informa que integram os arquivos do órgão os seguintes documentos classificados como secretos (4.116); confidencial (56.644) e reservados (8.344). De acordo com o ministro, o GSI produz por ano, em média, 2.850 documentos sigilosos e 1.860 “documentos ostensivos”.
Diz ainda que “os acordos internacionais hoje existentes sobre a matéria viabilizam a troca de informações sigilosas, bem como o credenciamento de pessoas envolvidas em negociações de caráter sigiloso”. “Até o momento, o Brasil celebrou tratados sobre matéria com seis países – Portugal, Espanha, França, Rússia, Israel e Itália”, acrescenta.
As informações do chefe do GSI atendem parte das indagações feitas por Collor no requerimento de sua iniciativa que impediu a votação do projeto de lei de acesso a informações a tempo de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff antes de sua apresentação no painel sobre governos abertos da Organização das Nações Unidas (ONU). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contribuiu com a manobra de Collor, ao dar um despacho favorável ao requerimento, antes de ouvir a Mesa Diretora do Senado, o que só ocorreu depois.
Fernando Collor leu o documento da GSI na manhã desta quinta-feira, 22, na reunião da CRE. Ele considerou as respostas insuficientes e agora caberá à comissão decidir se vai ou não pedir que general Elito complemente as respostas.
Fonte: Estado de S. Paulo
Comments are closed.