CHRISTIANE SAMARCO, O Estado de S. Paulo
Depois de oito tentativas e três anos de manobras e favores políticos de amigos como o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o líder da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), uma confederação que diz representar todos os servidores do País chegou perto de um cofre público e está quase realizando um velho sonho sindical. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) conseguiu um ofício em que a Câmara dos Deputados admite descontar e repassar a contribuição sindical de seus 16 mil funcionários.
Se a contribuição sindical tivesse sido cobrada neste ano – o correspondente a um dia de salário de cada trabalhador -, a Câmara teria recolhido R$ 4 milhões de seus 16.060 funcionários, que custam R$ 118,1 milhões mensais em salários. E cerca de R$ 800 mil já estariam no caixa da CSPB.
A pressão política direta é feita pela confederação, mas com a ajuda do braço operacional, que é o Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, o poderoso Sindilegis. É o Sindilegis quem indica a confederação e a central que vão entrar na partilha da contribuição sindical.
A CSPB está de olho na contribuição sindical da Câmara, mas seus dirigentes e padrinhos políticos sonham mais alto. A Força Sindical e o PDT querem fincar pé no rentável setor dos salários dos funcionários públicos. Em 8 de julho de 2008, Lupi e o ex- secretário de Relações de Trabalho Luiz Antonio Medeiros emitiram certidão atestando que a CSPB “representa” os servidores públicos civis dos “Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal”.
Três meses depois, no dia 30 de setembro de 2008, Lupi providenciou uma instrução normativa “dispondo” que “órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher contribuição sindical de todos os servidores e empregados púbicos”. O que o Ministério do Planejamento, que emite as folhas salariais, nunca aceitou. E nunca pagou.
Na prática, a certidão e a instrução normativa habilitaram a confederação a ir atrás da contribuição sindical que um dia, quando os problemas jurídicos forem superados (leia mais nesta página), pode ser cobrada sobre as folhas salariais das 27 unidades da Federação e dos 5.500 municípios brasileiros. O que pode render até R$ 1 bilhão ao sindicalismo.
No recesso. O ofício que pôs a CSPB perto do dinheiro da Câmara foi obtido graças ao lobby do trio pedetista – Lupi, Medeiros e Paulinho. O documento foi emitido em pleno recesso da Câmara, em julho passado, e está assinado por um “diretor-geral em exercício”, Fábio Hollanda. O documento diz que a Câmara “tende a recolher” a contribuição reclamada no Judiciário.
O dinheiro só não foi sacado ainda porque o primeiro-secretário da Mesa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-GO), decidiu pedir uma consulta à Advocacia-Geral da União (AGU) “sobre como proceder ao lançamento, recolhimento e remessa da contribuição sindical obrigatória”.
Gomes confirmou ao Estado que a tendência da Câmara é mesmo pagar. “O que me chegou é que a Câmara deve o imposto e que o presidente (Marco Maia) instruiu a diretoria-geral e o corpo técnico da Casa a tomar providências”, disse.
O Judiciário autoriza a descontar a contribuição, mas os governos só devem recolher e pagar quando decidirem qual é a entidade sindical que representa todos os servidores. Do contrário, como existem múltiplos sindicatos e confederações de funcionários organizados por região e por categoria profissional, o governo pode ser arrolado em uma cara disputa judicial. Os governos FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010) se recusaram a pagar a contribuição.
Com Temer. Com a ajuda de Paulinho, a CSPB já havia tentado arrecadar a contribuição no último ano da administração de Michel Temer (PMDB-SP) na presidência da Câmara, em fevereiro do ano passado. O deputado disse ao Estado que se reuniu três vezes com Temer, que encerrou a conversa final dizendo que o assunto tinha de “ser resolvido em conjunto, pela Câmara, Senado e TCU”.
O atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), mostra preocupação em não afrontar a lei nem tampouco deixar um “esqueleto financeiro” no armário. Mas Maia continua à espera do parecer da AGU – a qual disse ao Estado, por escrito, que “não foi concluída ainda a manifestação sobre o pagamento de contribuição sindical por parte de órgãos públicos”. “O caso está sendo analisado pela Consultoria-Geral da União, órgão da AGU.”
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