Na manhã dessa terça-feira, 18, a diretoria do Sindipol/DF participou de reunião com o Deputado Federal, Vieira da Cunha, para tratar do Projeto de Lei 1952/2007, que institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. O PL revoga dispositivos da Lei 4878/1965.
O Deputado convocou a reunião, com diversas entidades, sindicalistas, representantes do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal e Polícia Civil do DF para aperfeiçoar o projeto, objetivando um consenso nos pontos críticos da matéria.
O vice-presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck, esclareceu ao parlamentar que o ideal para a carreira é a formulação de um projeto substitutivo, pois o atual “apenas reproduz o disposto na 4878/65, além de trazer, em seu bojo, clara ofensa à liberdade de expressão, direito sindical e acesso ao judiciário por parte dos servidores do DPF.”
A normatização e regulamentação do regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal deve refletir a Constituição democrática e cidadã de 1988. O projeto de Lei não pode simplesmente replicar o disposto na Lei 4878/65, nem ir contra os princípios democráticos, inclusive das garantias do cidadão dispostas, principalmente, em seus arts. 5º e 7º. Para alcançarmos uma Polícia Federal verdadeiramente cidadã, o primeiro passo é a adequação do regime disciplinar aos ditames Constitucionais.
Em continuidade à reunião, foram apresentados os resultados de pesquisa, promovida pelo Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais, a respeito dos índices de PADs instaurados, em nível nacional, onde restou demonstrado o tratamento não isonômico das Corregedorias. Ressaltou-se, ainda, a quantidade de tipos abertos e sem a real delimitação de seu alcance, que podem dar azo a perseguições e desmandos no Órgão.
O Corregedor Geral da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano, admitiu que o projeto precisa de modificações, contudo, os artigos criticados pelos sindicalistas não sofreram alterações nas sugestões que serão apresentadas pelo DPF.
Baseado nas sugestões apresentadas na reunião, o Deputado afirmou que encaminhará aos participantes nova proposta de redação confeccionada pelo MJ e, baseado nesse novo texto, será marcada segunda reunião para debates e tentativa de consenso entre os representantes do Órgão e os representantes Sindicais.
Fonte: Agência Sindipol/DF
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