Colegiado federal estuda providências contra quem aderir à paralisação
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ary Pargendler, que também preside o Superior Tribunal de Justiça, abriu um procedimento para apurar o comportamento dos juízes federais que paralisarem as atividades no dia 30 de novembro. Em reunião marcada para a próxima segunda-feira, o conselho deve decidir se vai tomar alguma providência contra os manifestantes. O colegiado é formado por dez membros: cinco ministros do STJ e os presidentes dos cinco tribunais regionais federais.
A manifestação do dia 30 de novembro está sendo organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) – que também realizou uma paralisação no dia 27 de abril deste ano. Dois dias depois, o CJF aprovou uma proposta, também de Pargendler, de cortar o pagamento referente ao dia de trabalho do magistrado que aderisse à manifestação. A decisão de cortar ou não o ponto ficou a cargo de cada tribunal.
Ontem, a Ajufe divulgou nota de repúdio à atitude de Pargendler. “Referido processo administrativo jamais poderá culminar em punição a qualquer magistrado federal. Se necessário, os magistrados serão defendidos administrativa e judicialmente. O direito de greve é garantido em todos os regimes democráticos e na Constituição Federal brasileira, vedado apenas em regimes ditatoriais”, diz o texto, assinado pelo presidente da entidade, Gabriel Wedy. No texto, ele lembra que os juízes reivindicam “segurança, estrutura de trabalho, previdência, saúde e política remuneratória”.
Na quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou ofício aos presidentes e corregedores dos tribunais federais manifestando preocupação com a paralisação dos juízes. Na avaliação do ministro, a iniciativa é inadequada e “trará impactos negativos à imagem da Magistratura como prestadora de serviço público essencial”.
No ofício, Peluso pede aos presidentes e corregedores dos tribunais que transmitam aos magistrados sua preocupação quanto à “total inadequação da iniciativa”. O ministro também adverte sobre “eventuais repercussões no âmbito legal” da pretendida “operação padrão”.
Fonte: O Globo
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