Para melhorar o desempenho na recaptura de verbas desviadas, a Advocacia Geral da União (AGU) criou, em 2008, setor específico para cuidar das ações de ressarcimento. Trata-se do Grupo Permanente de Atuação Proativa, que reúne 120 advogados em todo o país.
A concentração de esforços melhorou a capacidade de recuperação, embora os números ainda estejam bem aquém do almejado pelo órgão. Em 2003, o percentual de verbas que voltaram aos cofres públicos foi de 0,06%; em 2010, atingiu 6,93%. A meta é chegar a 25% em 2016.
A AGU pondera que nem tudo depende de seus esforços, já que o sucesso de sua missão está ligado à estrutura de outros órgãos do governo e do Poder Judiciário, além das regras do sistema jurídico. Alguns artifícios, contudo, têm dado certo.
Para evitar que o patrimônio dos envolvidos evapore, o grupo anticorrupção tem solicitado por liminar, antes do julgamento do mérito das ações, o bloqueio de bens. Além de garantir o que penhorar, a medida, em alguns casos, força o gestor do recurso a fazer acordo.
– As pessoas têm mais medo de ter os bens bloqueados do que de ir para a cadeia. A questão criminal, muitas vezes, dá em cesta básica – justifica o diretor substituto do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, Tércio Issami Tokano.
Só depois de ter os bens do Grupo OK, de sua propriedade, bloqueados pela Justiça, com a retenção dos rendimentos, o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), por exemplo, resolveu buscar acordo. Ele discorda do cálculo do governo – que estima a dívida em cerca de R$900 milhões – e fez uma primeira proposta, negada pela AGU, para pagar, parceladamente, pouco mais de R$400 milhões. Mas continua em negociação.
Fonte: O Globo
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