O Presidente do SINDIPOL/DF, Jones Leal, ajuizou ação popular em desfavor do Departamento de Polícia Federal, questionando a legalidade da contratação de terceirizados para o exercício de funções de servidores da Polícia Federal.
Os terceirizados, contratados como recepcionistas fazem o controle de imigração no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, função típica e essencial dos servidores.
Os contratados, que não possuem qualquer treinamento para as atividades, decidem quem entra e quem sai do país, colocando em risco a segurança nacional. Além disso, possuem acesso irrestrito aos bancos de dados do DPF, com dados sigilosos.
Em junho desse ano, a revista Veja denunciou a situação nos aeroportos brasileiros, mostrando a escassez de servidores no controle de imigração.
O levantamento feito pela revista mostra que em cinco dos aeroportos do país dotados de terminais internacionais, a falta de efetivo é causa de problemas e vulnerabilidades da segurança.
A ação pede a anulação do contrato, a devolução dos valores pagos aos cofres públicos e a citação dos ex-superintendentes regionais do DF, Disney Rosseti, Mara Toledo, Gerson Luiz Muller, a da atual Superintendente Silvana Helena Vieira, e ainda, da empresa Santa Helena Urbanização e Obras, responsável pelas contratações.
Processo nº0054371-45.2011.4.01.3400 – TRF 1
Fonte: Agência Sindipol/DF
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