A Oficina de Trabalho, realizada na terça-feira, dia 8, reuniu técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e mais de 50 lideranças sindicais, entre diretores da Federação Nacional dos Policiais Federais e dos 27 sindicatos estaduais da categoria, fez um diagnóstico completo da atual situação da carreira de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Foram discutidas as reais atribuições desenvolvidas pelos policiais da instituição e apresentadas propostas para reestruturação de cargos e modernização do órgão.
Realizada no auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, a oficina apresentou um estudo detalhado sobre a evolução da carreira na Polícia Federal, com farta documentação, organizada ao longo dos últimos meses. Os representantes dos policiais federais apresentaram uma radiografia atualizada dos problemas da carreira policial federal e detalhes da proposta de reestruturação funcional.
Na parte da manhã, o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais (Sinpef/MG), Luís Antônio de Araújo Boudens, e o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF), Flávio Werneck, detalharam o projeto de reestruturação salarial e de reformulação das atribuições dos cargos da PF.
O estudo apresentado incluiu um histórico sobre a carreira, as peculiaridades de cada cargo e do trabalho da PF, a evolução legislativa da carreira, a defasagem da portaria do próprio Ministério do Planejamento, de 1989, que define as atribuições dos cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas. Também foi apresentado um mapeamento atualizado das atribuições cumpridas pelos policiais ocupantes desses cargos.
Sobre a atual situação salarial da categoria, o vice-presidente do Sinpef/MG mostrou um estudo comparativo, no período de 2002 a 2010, da remuneração dos policiais federais com a dos servidores de outras carreiras, como dos auditores fiscais da Receita Federal, oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de servidores de agências reguladoras e outros órgãos do Executivo. Boudens também lembrou a proposta oficial, assinada por todas as entidades representativas, encaminhada ao MPOG, em maio.
“Tenho certeza que o MPOG saiu convencido da defasagem, tanto de atribuições quanto de remuneração dos cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas da carreira policial federal”, avalia o vice-presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck.
EVASÃO – O problema do desestímulo que atualmente assola agentes, escrivães e papiloscopistas também foi tema abordado durante o evento. Os números apresentados mostram que nos últimos doze meses, mais de 120 agentes, escrivães e papiloscopistas deixaram os quadros da PF. Na avaliação dos representantes sindicais, um dos principais motivos da evasão de servidores é a falta de perspectivas na carreira profissional.
Na parte da tarde, foi apresentado o projeto de criação do novo cargo de Oficial de Polícia Federal. O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba e diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais, José Tercio Fagundes Caldas, em conjunto com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Acre e também diretor da Fenapef, Guilherme Delgado Moreira, apresentaram os fundamentos para a unificação dos cargos de agente e escrivão no novo cargo de Oficial de Polícia Federal.
Tércio Fagundes explicou como a proposta do OPF fortaleceria o papel de polícia preventiva da Polícia Federal. Foram detalhadas as peculiaridades da PF, única instituição policial brasileira de ciclo completo (com atuação tanto na prevenção quanto na repressão criminal). Também foram elencados os argumentos que demonstram a inadequação da atual estrutura organizacional do PF, para a efetiva prevenção e repressão dos crimes de atribuição do órgão.
A apresentação discorreu sobre cada um dos principais eixos do Projeto OPF: transformação dos atuais cargos de agentes e escrivães em Oficial de Polícia Federal e valorização da atividade de polícia administrativa/preventiva, além da necessidade de fortalecimento da carreira de apoio, na atividade-meio.
“Esta oficina, sem dúvida, representa um passo fundamental para a evolução da Polícia Federal, tanto no aspecto da carreira, com a proposta do OPF, quanto no fortalecimento de sua atuação na prevenção do crime”, resume Fagundes.
Durante a oficina, também foi apresentado um estudo sobre a constitucionalidade da criação do cargo de OPF, elaborado pelo advogado José Luís Wagner. “A proposta de unificação dos cargos de escrivães e agentes é compatível com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em ações que tratam de casos similares”, defendeu o advogado.
DOCUMENTO – A contribuição da oficina foi reconhecida pelo secretário de Relações do Trabalho Duvanier Paiva Ferreira, que elogiou o alto nível do trabalho apresentado pelos policiais federais. “Esta oficina foi uma etapa muito importante no processo de negociações com a categoria” ressaltou Duvanier. O secretário informou que, no próximo encontro, será apresentada uma prévia sobre a posição do MPOG acerca das propostas apresentadas pelos representantes sindicais. Duvanier recebeu das mãos de José Tércio Fagundes um relatório consolidado do Projeto OPF.
Ao final do evento, o secretário assegurou que será cumprido o compromisso de incluir a classificação do nível superior para todos os cargos da carreira policial federal, na próxima edição do caderno do MPOG, publicação oficial que traz a tabela de remuneração de todos os servidores públicos federais.
Para o presidente da Fenapef, a realização da oficina inédita representa um avanço importante no processo de negociações com o governo, para a valorização da carreira dos policiais federais. “Hoje tivemos a oportunidade de mostrar o trabalho árduo que estamos realizando, no sentido de construir uma proposta que efetivamente reconheça a importância das atribuições de agentes, escrivães e papiloscopistas no funcionamento da PF”, frisou Wink.
Wink também destacou a qualidade do trabalho apresentado pelos grupos de reestruturação salarial e do projeto OPF e lembrou a importância histórica do momento. “Estamos defendendo esse projeto que vai resultar em maior racionalização, mais eficiência e valorização da carreira. Ao mesmo tempo, a reestruturação salarial é necessidade urgente para os policiais federais”, finaliza o presidente da Fenapef.
Fonte: Agência Fenapef
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