ARAPONGAS PROIBIDOS DE BISBILHOTAR E-MAILS
A Polícia Legislativa não poderá mais bisbilhotar e-mails e outros dados pessoais de parlamentares, servidores e demais usuários da internet no Senado, um dia depois de o Correio Braziliense denunciar o abuso, o primeiro-secretário da Casa, Cícero Lucena (PSDB-PB), anunciou mudança na redação do ato que permitia a ilegalidade. A partir de agora, informam os repórteres Josie Jeronimo, Alana Rizzo e Erich Decat, a quebra do sigilo de quem usa a rede de computadores do Senado só poderá ser feita mediante autorização judicial ou por determinação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Um misto de PM e Polícia Civil, a segurança do Senado acumula atribuições questionadas nas cortes superiores. Antes, sua missão era proteger o patrimônio. Hoje, desempenha funções administrativas e atua na repressão e em serviços de inteligência.
Mesa Diretora restringe a quebra de sigilo virtual dos funcionários pelos agentes legislativos da Casa. O acesso será liberado somente com autorização da Justiça ou para investigações conduzidas pelas comissões de inquérito
O Senado colocará um freio na atuação dos policiais legislativos em casos que envolvam a quebra de sigilo de funcionários da Casa. O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), anunciou ontem a mudança na redação do artigo nº 10 do ato nº 14 de 2011, limitando a quebra de sigilo da navegação de funcionários e usuários da internet a solicitações judiciais ou investigações conduzidas por CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). A medida foi tomada após reportagem do Correio revelar que os agentes da Polícia Legislativa da Casa tinham autorização para bisbilhotar as caixas postais dos servidores. A atual redação do ato concede aos agentes o poder de solicitar informações ao Centro de Processamento de Dados do Senado (Prodasen) durante a condução de investigações internas. A prerrogativa foi dada aos policiais legislativos no último 14 de setembro, por decisão da própria Mesa Diretora.
Plenário do Senado: quebra de sigilo será motivada por denúncias de pornografia ou pedofilia
O primeiro-secretário informou que o Senado deve, a partir de agora, acionar primeiramente a Justiça para só depois quebrar o sigilo dos e-mails. “Quando houver denúncia do comportamento de prática de pedofilia ou pornografia nós abriremos um inquérito administrativo na Casa. Após esse inquérito, tendo indícios de que é verdade, irá se solicitar na Justiça a autorização da quebra”, ressaltou Lucena. Apesar da iniciativa, o senador não informou se o monitoramento das caixas postais por parte da Polícia Legislativa será interrompido. O Correio também questionou assessoria da Casa sobre o número de solicitações de dados que a Polícia do Senado fez ao Prodasen desde que o ato foi publicado, mas não obteve resposta.
O ato que permeia a utilização da internet da Casa baseou-se em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concede às empresas o direito de monitorar e-mail corporativo, para tornar mais flexível a política de confidencialidade de dados de funcionários e usuários. Segundo o advogado Euclydes José Marchi Mendonça, a jurisprudência tem apresentado duas posições sobre o assunto. Uma entende que, no ambiente corporativo, não há mais sigilo e a outra, que ainda é preciso respeitar a intimidade e a privacidade dos funcionários. “Para usar essas informações, tem que ter ordem judicial. No caso do Senado, não vejo qual a intenção”, afirmou Marchi Mendonça. O vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo defende que o funcionário seja comunicado de que está sendo monitorado. “É preciso estabelecer os limites dessa vigilância, porque quem olha o e-mail corporativo pode olhar também o pessoal. A linha é tênue.”
Contrainteligência
O primeiro-secretário mudou o discurso em relação ao projeto do Senado, de comprar novos aparelhos antiarapongas. As declarações dadas por Lucena ontem se chocam com as do último sábado, quando disse ser “absolutamente contrário à aquisição de equipamentos dessa natureza” pelo Senado. No novo posicionamento, o senador — que é responsável por liberar a aquisição dos aparelhos — diz que o pedido ainda precisa ser avaliado. “Ainda não recebi a demanda, preciso ver”, ressaltou. “O pedido é para escuta ambiental para ver se tem grampo no telefone”, ponderou o senador. Ele, no entanto, afirma que é contra a prática da realização de grampos no Senado. Documentos sigilosos — revelados na última sexta-feira pelo Correio — mostram que a Polícia do Senado solicitou compra de quatro maletas de rastreamento de grampos telefônicos. Segundo o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araujo Carvalho, a compra é necessária em razão dos aparelhos atuais utilizados pelos agentes estarem defasados.
Outra decisão da Mesa tomada na reunião de ontem diz respeito à prerrogativa de senadores pedirem passaporte diplomático para terceiros. A pedido do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Itamaraty concedeu o documento para um pastor, conforme revelado pela imprensa na última semana. Segundo Lucena, a Mesa deve criar um ato impedindo a prática. “O senador não vai poder pedir para terceiros. Ele terá que devolver a partir do momento em que haverá o ato”, ressaltou.
Entenda o caso
Máquina de grampos
De polícia com funções administrativas, os agentes do Senado ganharam o terreno da contrainteligência e equiparam as dependências da Casa com sofisticados aparelhos capazes de monitorar todas as frequências emitidas nos prédios, em busca de grampos. Sexta-feira, o Correio divulgou lista de compra elaborada pela Serviço de Tecnologia e Projetos da Polícia do Senado (Setpro) que incluía quatro maletas de rastreamento de escutas telefônicas. O pedido de compra foi aprovado em setembro. Após a publicação da reportagem, a Primeira-Secretaria da Casa informou que desistiria dos equipamentos. Segundo o órgão, a consulta tinha o objetivo de atualizar os rastreadores, considerados obsoletos. Atualmente, o Senado possui duas maletas modelo Oscor 5000, usadas para monitorar a utilização de telefones nas dependências do legislativo. Ontem, o Correio mostrou que ato da Primeira-Secretaria, também de setembro, abriu brecha jurídica para que a Polícia do Senado solicitasse diretamente ao Centro de Processamento de Dados da Casa (Prodasen) informações sobre a navegação de servidores e usuários da internet do Senado.
Fonte: Correio Braziliense
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