Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a repressão é importante, mas o combate não tem chance de prosperar se as esferas do setor público não aperfeiçoarem seus mecanismos de correição. “O combate à corrupção exige corregedorias que ajam com autonomia.”
Cardozo relatou no encontro anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), no fim de novembro, o “acumpliciamento corporativo” que norteia as corregedorias dos órgãos públicos. Na sua avaliação, a maior parte das corregedorias apenas protege servidores envolvidos em desmandos.
O delegado Jorge Pontes, membro do Comitê Executivo da Interpol para as Américas, atribui o alto índice de corrupção nos meios policiais à incapacidade das corregedorias de puni-los. A seu ver, na contabilidade do crime, seria um lucro para o País “a expulsão e o encarceramento de uma legião de bandidos travestidos de autoridades”.
Mesmo com a deficiência das corregedorias, muitas vezes a punição disciplinar acaba sendo a única pena ao servidor desonesto. Um levantamento recente do Instituto de Direito Público mostrou que apenas 3% dos servidores expulsos do governo acabaram condenados pela Justiça.
A lacuna está nas estatais e empresas públicas. Algumas sequer têm estatuto disciplinar ou qualquer mecanismo interno de punir seus contraventores. / V.M.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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