Fonte: SINDPOLF/SP
Muitos de nossos colegas, ainda jovens, não conheceram o período do regime militar, que teve início em 1964. Um regime caracterizado pela falta de democracia, pela falta da livre expressão; supressão de direitos constitucionais; perseguições policiais que resultaram em mortes. Sugerimos uma boa pesquisa sobre o tema e, se possível, a tentativa de comparar aquele período negro de nossa história com a nossa atual democracia. A ditadura terminou em 1985, mas será que alguns resquícios culturais ficaram enraizados em alguns brasileiros?
Pesquisando pelo mundo moderno da internet, encontramos várias histórias de censura em nosso país. Em 1972, por exemplo, o diretor da surcusal de Brasília do jornal O ESTADO DE S.PAULO, recebeu o seguinte telegrama: “De ordem do senhor ministro da Justiça fica expressamente proibida a publicação de: notícias, comentários, entrevistas ou critérios de qualquer natureza, abertura política ou democratização ou assuntos correlatos, anistia a cassados ou revisão parcial de seus processos, críticas ou comentários ou editoriais desfavoráveis sobre a situação econômico-financeira, ou problema sucessório e suas implicações. As ordens acima transmitidas atingem quaisquer pessoas, inclusive as que já foram ministros de Estado ou ocuparam altas posições ou funções em quaisquer atividades públicas. Fica igualmente proibida pelo senhor ministro da Justiça a entrevista de Roberto Campos”. (fonte Wikipédia)
Voltando para o período do AI-5 (1967), que fará parte da pesquisa, caso os colegas a façam, descobrimos que todo veículo de comunicação deveria ter pauta aprovada previamente e sujeita a inspeção de agentes. Muitos materiais foram censurados. Alguns veículos para driblarem essa situação e manifestar-se, publicaram trechos em branco em seus textos, frases estranhas e toda forma criativa a que se podia. Artistas, cantores e compositores, que estavam dentro da linha dos cortes da censura, inventaram fórmulas para expressar suas opiniões. A mais conhecida foi a letra “Cálice”, composta por Chico Buarque e Gilberto Gil. Além do título da composição ter som idêntico à expressão Cale-se, seus versos poderiam ser confundidos com uma divagação religiosa:
Pai, afasta de mim esse cálice
De vinho tinto e de sangue
Como beber dessa bebida amarga
Tragar a dor, engolir a labuta
Mesmo calada a boca, resta o peito
Silêncio na cidade não se escuta
Estamos em 2012. De lá pra cá tudo evoluiu, além da tecnologia. Temos liberdade de nos expressarmos, de manifestarmos e nos responsabilizarmos por nossas opiniões. E formas de utilizá-las e propagá-las através de e-mails, redes de relacionamentos, blogs, sites, e por ai afora.
Como afirmou o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Distrito Federal (SINDIPOL/DF): “No mundo em que hoje vivemos, é normal, comum e bastante recomendável que as pessoas utilizem os modernos meios de comunicação que a tecnologia oferece. Tem sido assim no meio empresarial, nas relações funcionais e nas comunicações interpessoais.
O e-mail, traduzido do inglês como correio eletrônico, há muito substituiu a carta, o telex e o telegrama. É rápido, seguro, prático e eficaz. Poupa tempo. Atalha caminhos. Aproximam as pessoas”. Período em que, em tese, não deveria mais ocorrer censuras, e sim de validarmos nossos direitos democráticos de livre expressão e de cidadãos”.
No entanto, um fato ocorrido recentemente causou-nos certa estranheza. Um agente, filiado ao sindicato do Distrito Federal, enviou um e-mail para os senadores mostrando sua preocupação com os problemas de segurança que as autoridades brasileiras poderão enfrentar nos grandes eventos, a ineficiência da Segurança Pública e a necessidade de um debate sobre o tema.
Na mensagem, o policial pede especial atenção para a obra “O inquérito Policial no Brasil”, de autoria do sociólogo Michel Misse, que trata do inquérito policial e sua inaceitável ineficiência para a sociedade brasileira. O livro em questão foi elaborado com base em pesquisa feita em cinco capitais brasileiras, e comprova que o pingue-pongue do inquérito – num vai-e-volta sem fim entre a polícia e o Ministério Público – é, sem dúvida, umas das principais causas do baixo índice de elucidação dos homicídios registrados no Brasil”.
Alguns senadores reagiram bem, mas teve um que não. O e-mail foi enviado por ele para a PF cobrando análise, “para eventuais providências administrativas disciplinares que se fizerem necessárias”. O ato administrativo, inusitado, causou perplexidade. (veja matéria publicada em nosso site).
Dentro do nosso direito de livre expressão e, com respeito a todos, gostaríamos de levantar algumas questões:
1- O e-mail enviado pelo agente federal, independente do seu conteúdo, não é uma manifestação livre de pensamento e preocupação, e o revela como um pessoa correta, já que, em nenhum momento o agente ficou no anonimato pois consta no e-mail, seu nome e endereço de correspondência ?
2- Antes de ser um agente, ele é um cidadão e, um cidadão não pode enviar um e-mail para seus representantes indagando situações e pedindo providências, neste caso, a de um amplo debate?
3- Será que devemos nos preocupar com a ideia de que ainda podem existir resquícios de censura e por esse motivo tememos sempre uma representação ou represálias, como acontece com esse agente federal e outros colegas sindicalistas?
4 – É livre o direito de manifestação, desde que não cause desordem pública ou afete a população. Ao mandar um e-mail, nosso colega teve uma atitude democrática de preocupação pela segurança de seu país (patriotismo) e expressou esse sentimento. Essa atitude deveria ser considerada louvável, guarnecida de pontos em seu prontuário, mas, ao contrário, querem puní-lo.
5 – Lembramos que muitos de nossos representantes no Congresso e do Senado lutaram pela democracia brasileira. Alguns foram torturados, exilados e combateram aquele regime tão cruel. Não acreditamos que alguém queira um retrocesso.
Assim pedimos que todos reflitam sobre o assunto e que a Polícia Federal não puna um colega que se mostrou preocupado pelo seu trabalho. Torcemos para que isso termine de forma coerente e com bom senso.
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