O Globo – 26/02/2012
Projetos surgiram com o caso do servidor que perdeu esposa no parto
O caso do servidor da Polícia Federal que perdeu a esposa depois do parto e conseguiu na Justiça o direito à licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade levou à apresentação de dois projetos na Câmara. A decisão da Justiça Federal foi noticiada pelo GLOBO no dia 13 de fevereiro. No dia 14, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) apresentou proposta concedendo o direito ao pai nos casos de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou nos casos de invalidez permanente ou temporária da genitora. No dia 15, foi a vez de o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) apresentar projeto de lei semelhante.
– A gente percebe que acontece o falecimento de algumas mães no pós-parto, e aí a criança fica na necessidade de um atendimento e não consegue. Então foi pura e simplesmente pelo exemplo desse pai que eu resolvi apresentar esse projeto – disse Andreia Zito.
É provável que os dois projetos passem a tramitar em conjunto por tratarem do mesmo tema. Ambos mexem no artigo 392, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do direito à licença maternidade. Atualmente, as disposições transitórias da Constituição estipulam cinco dias para a licença paternidade, enquanto a licença maternidade dura 180 dias. O prazo de cinco dias é válido até que a questão seja regulamentada pelo Congresso. Porém, mais de duas décadas depois de promulgada a Constituição, isso nunca foi feito.
O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) destaca que a regulamentação da licença paternidade pode trazer impactos previdenciários. Por isso, a escolha de mexer na legislação da licença maternidade. Ele crê que assim será mais fácil chegar a um acordo com o governo.
– Para não perder tempo, apresentei um projeto que mexe na licença-maternidade. É um projeto bem simples, curto, para que possa ser aprovado – afirmou.
Em 16 de fevereiro, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou projeto de lei proibindo a exigência de depósito prévio como garantia para o atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde. Ela cita na justificação da proposta o caso do ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Duvanier Paiva Ferreira, que morreu em janeiro deste ano de parada cardíaca. Existe a suspeita de que ele teve o atendimento negado em dois hospitais privados em Brasília porque seu plano de saúde não era conveniado e porque não tinha na hora um talão de cheques que permitisse a emissão de um cheque caução.
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