Fonte: O Globo
Proposta da Câmara dos Deputados quer elevar pena mínima de dois anos
O relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, que deverá ser concluído em duas semanas, vai propor o agravamento da pena mínima para casos de corrupção – hoje, de dois anos. A proposta de modificação do Código Penal prevê ainda a reavaliação da aplicação de penas alternativas. Na opinião do relator da comissão, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), as mudanças, que deverão em seguida ser discutidas em comissão da Câmara específica para discutir o Código Penal, deverão evitar que se repitam no país casos como o do empresário Osvaldo Gonçalves de Oliveira, flagrado tentando subornar a chefe da equipe de pregoeiros do Ministério da Saúde, Marilusa Cunha da Silveira, para ganhar um contrato de R$ 50 milhões. Ele foi condenado a dois anos de prisão, multa de R$ 7,6 mil e pagamento de cestas básicas mensais por um ano, conforme O GLOBO revelou ontem.
A reportagem mostra que a pena mínima é um absurdo. Precisa ser aumentada para que não paire sobre os brasileiros a sensação de que o crime compensa. O pior tipo de crime de corrupção não é o da propina para um guarda, que já é grave. A mais grave é o desvio de dinheiro público. Vamos agravar a punição para esse tipo de crime. Houve uma banalização do conceito de pena alternativa – disse o parlamentar.
Na próxima quinta, acontece o último seminário da subcomissão, que ouve promotores, procuradores, defensores e advogados para propor as mudanças no código. O grupo faz um trabalho paralelo ao da comissão de notáveis escolhida pelo Senado para também sugerir alterações no código.
Comments are closed.