Fonte: Última Instância
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/3) uma portaria que determina as condições para que estados interessados em ampliar o número de vagas em suas penitenciárias tenham acesso a uma parcela de um montante de R$ 4,2 milhões disponibilizado pelo Ministério da Justiça.
Para que os estados usufruam da verba, terão que apresentar ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) propostas para a implantação de núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios.
O prazo final para o envio dessas propostas será o dia 5 de abril. De acordo com o Ministério da Justiça, o valor mínimo para financiar cada projeto é de R$ 100 mil, além dos recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).
Atualmente, o número de presos provisórios no sistema prisional chega a 218 mil, o equivalente a quase 40% do contingente de detentos do país.
O Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas objetiva a ressocialização dos presos por meio da ação de uma equipe composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Dessa forma, o atendimento psicossocial asseguraria o cumprimento da sentença e avaliaria se a punição está surtindo o resultado esperado.
De acordo com o ministério, o objetivo do Depen é criar aparelhos públicos que possam ser mantidos pelos estados mesmo após a execução dos valores repassados. O órgão já repassou recursos para a implantação dos núcleos aos estados do Acre, Ceará, Piauí, de Alagoas, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco e da Bahia.
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