Fonte: Correio Braziliense
SERVIÇO PÚBLICO » Apesar de a Justiça ter mandado 80% dos professores voltarem ao trabalho, sindicato afirma que a paralisação segue pelo menos até amanhã, quando a categoria faz assembleia
Os professores em greve não voltarão ao trabalho hoje, apesar da decisão judicial da última sexta-feira, que mandou pelo menos 80% deles retornarem às salas de aula. A posição de manter a paralisação é do sindicato que representa a categoria (Sinpro). Assembleia marcada para amanhã decidirá os rumos do movimento, que completa hoje 43 dias corridos e 30 úteis. O Governo do Distrito Federal (GDF) já avisou que vai cortar o ponto dos docentes que não estão trabalhando e espera que eles cumpram a liminar da Justiça.
Os números quanto à paralisação são divergentes. Enquanto o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro) fala em cerca de 70% dos servidores de braços cruzados, o GDF informa que tem registro de cerca de 25% dos mais de 30 mil docentes. É destes que o Palácio do Buriti quer cortar o ponto. “Isso já está definido. Quem não estiver trabalhando não irá receber”, destaca o porta-voz do GDF, Ugo Braga. O sindicato garante que, se a medida for adotada, os professores não precisarão fazer a reposição, o que pode atrapalhar o ano letivo.
A greve prejudica meio milhão de alunos. “Esperamos que os professores tenham bom senso e pensem nos estudantes que estão sem aulas. Há uma decisão judicial e os educadores precisam cumpri-la”, ressalta Ugo Braga. A liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi concedida na última sexta-feira pelo desembargador José Divino e Oliveira, atendendo ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça e Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O Sinpro foi notificado no mesmo dia.
Recurso
Apesar de determinar a retomada de 80% dos professores às atividades e de ter estipulado multa diária de R$ 45 mil ao Sinpro a partir de hoje, caso a medida não seja cumprida, a Justiça não considerou a greve ilegal. Para o diretor jurídico do sindicato, Washington Dourado, a decisão é contraditória. Ele ressaltou que hoje mesmo a entidade entrará com um recurso no TJDFT contra a liminar. As principais alegações são de que a decisão atinge o direito de greve da categoria e que educação não é serviço essencial, como são a saúde e a segurança pública.
As tentativas de consenso entre o governo e os professores fracassaram durante a semana. “Temos um acordo assinado por dois secretários em abril de 2011 se comprometendo conosco”, garante Dourado. Para o GDF, vários pontos do acordo já foram cumpridos. “Eles vêm insistindo nisso. Mas os professores foram a categoria que recebeu maior reajuste no ano passado no DF. O governo mantém a posição de negociar e já apresentou várias propostas, todas negadas pelo sindicato. Fica evidente que essa greve tem motivação política. O GDF não irá reajustar salários, até porque está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Ugo Braga.
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