FILIPE COUTINHO – Folha de São Paulo – DE BRASÍLIA
O Senado aprovou nesta quarta-feira a Lei Geral da Copa, conjunto de regras que garante o compromisso firmado entre governo e Fifa para a realização do evento.
O texto é prioridade para a Fifa e agora vai para sanção presidencial, mesmo com reclamações de senadores, que queriam mais tempo para discussão. Os senadores cederam aos pedidos do governo por conta dos prazos exigidos pela entidade.
O texto foi aprovado sem qualquer alteração à redação da Câmara dos Deputados. Caso houvesse mudanças, o texto teria que voltar para Câmara — o que adiaria a sanção da lei e contrariaria a pressa do governo e Fifa.
Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o texto foi aprovado sem alterações para evitar “riscos jurídicos” com a demora em votar o projeto a quase um ano da Copa das Confederações, em 2013.
“Uma empresa não vai querer fazer contratos milionários se não houver uma segurança jurídica com a Lei da Copa”, justificou o senador.
Assim, a principal polêmica em relação à Lei Geral da Copa, que é a liberação de bebida nos estádios, terá de ser discutida nos Estados.
Isso porque o texto aprovado apenas retira a proibição do consumo de álcool nas arenas, como consta no Estatuto do Torcedor. Enquanto isso, há legislações estaduais e municipais que proíbem expressamente o consumo, e agora a Fifa terá de negociar com cada sede.
Estão aprovados também a meia-entrada para idosos e ingressos de US$ 25 para estudantes na chamada “cota social”, além de férias escolares durante a Copa-2014 e a possibilidade do governo decretar feriados.
O governo se compromete também a ressarcir prejuízos causados a Fifa por “ação ou omissão”. A entidade queria uma versão mais abrangente, inclusive em casos de desastres naturais.
A Lei Geral da Copa garante ainda um benefício de R$ 100 mil aos jogadores das seleções de 1958, 1962 e 1970.
Uma das versões discutidas pela Câmara previa a liberação explicita do álcool, mas foi derrubada por pressão da bancada evangélica. No Senado, um dos líderes da bancada evangélica, Magno Malta (PR-ES), repetiu o tom crítico.
“Um bêbado mata alguém porque bebeu nos estádios e isso vai para conta de quem? Dos Estados e dos municípios? O governo vai dizer que lavou as mãos e o culpado seremos nós do Senado que não tomamos uma posição”, disse.
CONSTRAGIMENTO
A pressão do governo causou a reação inclusive de senadores governistas. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que votou “constrangido” a favor do texto. Isso porque o projeto tira a proibição do consumo de bebida no estádio, como prevê o Estatuto do Torcedor e defende Humberto Costa, ex-ministro da Saúde.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das relatoras do texto, também pediu a aprovação, em meio a críticas ao governo. “É um dilema: ouvir a população e ser contra a bebida ou garantir o compromisso da Fifa. O Executivo está tirando os poderes do Legislativo de aperfeiçoar a lei. Estamos aqui apenas homologando o acordo com a Fifa”, disse a senadora em Plenário.
O senador oposicionista Álvaro Dias (PSDB-PR) classificou de “ditatorial” a discussão da lei da Copa. “O governo foi autoritário em firmar o acordo com a Fifa e decidir em nome do Parlamento”, disse. “Esse projeto relativiza a soberania nacional. Não somos uma republiqueta de bananas”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
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