Fonte: Folha de S. Paulo
“Fui investigado clandestinamente”, disse ontem Demóstenes Torres ao depor no Conselho de Ética do Senado.
Trata-se de uma referência oblíqua à decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a validade das provas coletadas contra Demóstenes. Sob o aspecto institucional do país, essa decisão será talvez a mais relevante do atual escândalo.
Como senador, Demóstenes tem direito ao execrável foro privilegiado. Não pode ser investigado sem autorização do STF. Nos últimos cerca de dois anos, a Polícia Federal investigou Carlinhos Cachoeira. Com chancela da Justiça, telefones foram monitorados. A voz de Demóstenes surgiu em centenas de ligações.
O senador, agora encrencado, foi alvo indireto do trabalho da PF. Por causa do direito ao tal foro privilegiado, argumenta que as provas são ilegais. Tudo deveria ter sido interrompido quando sua voz foi captada nas conversas de Cachoeira.
A PF e o Ministério Público usam o argumento do encontro fortuito.
O investigado Cachoeira telefonou para Demóstenes. O senador, de fato, caiu no grampo, mas não era o alvo da investigação. Não haveria razão para interromper o inquérito.
Caberá ao STF julgar. Se vencer a tese de Demóstenes, o processo inteiro vai para o lixo. Por tabela, todos os réus saem livres. Um novo manual do crime será lançado.
Nesse novo contexto, o criminoso potencial deve antes de tudo comprar um celular. Depois, dá um jeito de ser atendido ao telefone com regularidade por um dos 513 deputados ou dos 81 senadores. Tarefa fácil. Muitos congressistas têm compulsão por tais contatos.
O criminoso então estará automaticamente blindado. Se for grampeado pela polícia, argumentará que tudo foi ilegal, pois um congressista estava no meio da conversa.
Ficará facílimo retardar e obstruir o trabalho da Justiça. O crime organizado, penhorado, agradecerá.
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