Fonte: Agência Fenapef
A luta da Federação Nacional dos Policiais Federais e dos sindicatos pela implantação do adicional de fronteira deve ter um final feliz nos próximos dias. Durante uma audiência pública realizada na tarde de hoje, 29, para tratar do adicional, o ministério da Justiça confirmou que o adicional já foi autorizado e deve ser implementado assim que alguns detalhes do texto sejam tratados.
Dezenas de policiais ocuparam o plenário 12 da Câmara dos Deputados para assistir a Audiência Pública que tratou do adicional de fronteira. Na primeira rodada os representantes do Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal e Departamento de Polícia Rodoviária Federal falaram sobre a situação da segurança nas fronteiras e o que está sendo feito para melhorar a situação dos servidores das polícias.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro tratou logo no início de informar aos policiais que o adicional é uma questão de dias. Segundo ele, o governo está definindo a abrangência do adicional e também algumas formalidades jurídicas. A tendência do governo é implantar o adicional para os policiais lotados em regiões inóspitas e de difícil provimento.
CONTEXTO – O diretor de Estratégia Sindical da Fenapef, Paulo Paes, representou a entidade na audiência. Paes salientou a importância da implantação do adicional para os policiais, mas alertou os parlamentares e os representantes do governo de que só isso não basta. “Os policiais precisam de condições de trabalho e outras políticas capazes de mantê-lo nessas regiões”, disse.
Paes salientou a importância da ampliação do efetivo nessas regiões e a reestruturação da gestão dos recursos humanos à disposição da PF. “Em fronteiras como a de Jaguarão (RS) temos 3 delegados cuidando de 20 IPL´s na Delegacia e um único agente de plantão na ponte que divide o Brasil do Uruguai”, denunciou.
O autor da Proposta de realização da audiência pública, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), disse que os policiais que atuam nas regiões de difícil provimento precisam ser valorizados. Segundo ele, o adicional não deve se restringir aos policiais lotados em áreas de até 150 km das fronteiras. Ele defende a divisão do benefício em faixas de fronteira.
Francischini disse que, em conversa com o ministro da Justica, José Eduardo Carozo, foi informado que o adicional será implantada em 10 dias.
Independente das posições discutidas um consenso entre os presentes foi a extensão do benefício aos servidores lotados em regiões de difícil provimento e/ou inóspitas. Outra diretriz encaminhada pelos presentes é tratar a região Amazônica de forma diferenciada. “A região norte e a fronteira Amazônica devem ser tratadas de forma diferenciada em razão das distâncias e da falta de condições das localidades onde estão lotados os policiais”, disse o chefe da delegacia de Tabatinga, Gustavo Henrique João. Ele também cobrou melhores condições de trabalho para os policiais.
Outra preocupação manifestada durante a audiência pública foi em relação aos valores da indenização. O MJ não confirmou, mas, segundo informações, o benefício seria pago de forma diferenciada aos servidores. “O preço do tomate, da escola, do remédio pago por um policial e por um administrativo é o mesmo, por isso a indenização tem que ser igual para todos”, disse a presidente do SINPEC/PF, Leilane Ribeiro de Oliveira.
Também participaram da audiência o presidente da Fenapef, Marcos Wink; o diretor Parlamentar, Marcelo Teixeira, o presidente do SINPEF/ES, Marcos Firme e o presidente do SINDIPOL/DF, Jones Leal.
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