Fonte: Correio Braziliense
Polícia internacional investigará o esquema usado por brasileiros que vivem na Europa para regularizar a situação nos países estrangeiros. Juiz responsável por boa parte das ações não suspeitou de irregularidade
Carmo do Rio Verde, Ceres e Rialma (GO) — O esquema ilegal de brasileiros adultos que pagam a estrangeiros para serem adotados com o objetivo de conseguir a cidadania europeia, revelado ontem pelo Correio, será alvo de uma investigação da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Delegado da Polícia Federal e chefe da Interpol no Brasil, Luiz Eduardo Navajas anunciou que abriu ontem investigação para apurar a fraude denunciada, bem como alertar as autoridades da União Europeia.
“Com base na reportagem, já solicitei aos países parceiros informações dos últimos seis meses sobre requisições de cidadania por parte de brasileiros. Cruzaremos esses dados com os processos que estão tramitando no Brasil”, afirma Navajas. Ele explica que a representação da Interpol em Goiás fará contato com as autoridades do interior do estado para terem acesso às informações. “Vamos verificar com promotores e juízes a melhor maneira de trabalharmos, já que as ações em questão envolvem segredo de Justiça.”
Depois de um levantamento nos registros da Interpol, Navajas confirma que nunca houve denúncia semelhante. “Realmente, é uma coisa muito nova para nós. Mas é notória a necessidade de averiguação, porque embora o prejuízo seja maior para o país europeu, que terá sobrecarregado o seu sistema social com a chegada de novos cidadãos, a fraude também está ocorrendo aqui”, destaca.
Tráfico de pessoas
O chefe da Interpol não descarta ainda alguma relação das falsas adoções homologadas pelo Judiciário brasileiro a alguma rede de tráfico de pessoas. “Sabemos que Goiás é um ponto problemático desse tipo de crime. Então precisamos investigar. Quando falamos em tráfico de pessoas, muita gente pensa em prostituição apenas. Mas não é só prostituição, há tráfico para outros fins, como trabalho escravo”, diz Navajas. Ele considera fundamental a colaboração das autoridades britânicas. “Vamos contatar a Interpol de Londres para que levante informações.”
Londres é considerado um ponto estratégico na apuração da Interpol porque, segundo a reportagem publicada ontem, é lá onde está centralizado o esquema. Da capital inglesa, brasileiros oferecem a seus conterrâneos ilegais no Reino Unido o serviço da adoção para obtenção de visto. Eles fazem o contato com o estrangeiro que topa vender o nome, orienta sobre a papelada a ser enviada e também contrata os advogados para atuarem nos processos no Brasil.
Juiz da comarca de Itapaci, que reúne quase metade dos 75 processos de adoção suspeitos identificados pelo Correio no interior de Goiás, Rinaldo Aparecido Barros se disse “assustado” com a quantidade de ações. “Encontrei de 40 a 50 processos deferidos, considero muito. Não tinha me dado conta, porque entram de três a quatro processos a cada semana. Vou apurar se há alguma irregularidade”, afirma. Apesar do volume expressivo, o magistrado não vê problemas em ter julgado as ações à revelia do Ministério Público (MP) de Goiás.
“Não é obrigatório, porque não se trata de interesses de incapazes, estamos falando de interesses de maiores e capazes”, afirma Barros. Outro ponto contestado pelo MP na decisões, tanto de Itapaci quanto de outras comarcas, é o uso de procuração nos processos. “No caso de menor de idade, a adoção é mais complexa. Mas envolvendo maiores, com a documentação necessária, não é feita audiência com as partes, claro que se estão presentes todos os requisitos”, explica o magistrado de Itapaci. Mesmo assim, ele prometeu rever todos os processos.
Já o promotor Alexandre Vieira Mendes, que atende na comarca de Carmo do Rio Verde, outra com alto volume de processos, contesta o entendimento jurídico que aceita a procuração. “Se a pessoa está legal lá no exterior e o pai que vai adotar também, ela pode pedir a adoção lá. Por que mandar a documentação para o Brasil? Usar a procuração é um sinal de que você não está nem podendo sair do país”, afirma o promotor. Ele se disse surpreso ao saber, pela reportagem do Correio, que o problema verificado em sua comarca estava ocorrendo em outras vizinhas. “Pode ser uma máfia mesmo.”
Patrícia Otoni Pereira, promotora na comarca de Rialma, conta que, em abril, acionou o Centro de Apoio Operacional do MP para comunicar o volume expressivo de ações envolvendo a adoção de adultos fora do país. “Pedi que repassassem à Polícia Federal para fazer uma investigação, mas, como não tive resposta, indeferi os pedidos. Pelo menos impedi a fraude, pois o juiz concordou com o meu posicionamento e negou”, conta a promotora. Ela ressalta que, embora não haja uma tipificação exata para a fraude, crimes podem estar sendo cometidos. “No mínimo, falsidade ideológica”, frisa.
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