MÁRCIO FALCÃO – Folha de São Paulo – DE BRASÍLIA
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de resolução que estabelece o fim da vinculação entre o salário dos servidores efetivos e comissionados da Casa aos vencimentos dos deputados.
Na prática, a medida pode permitir que os congressistas aprovem reajustes sem que isso provoque um efeito cascata.
Como se trata de uma questão interna, a medida terá validade a partir da publicação. Pela regra que estava em vigor, quando o salário dos deputados recebiam aumento parte era repassada para funções gratificadas dos funcionários e também ocorria quando os deputados recebiam as “ajudas de custo”, conhecidas como 14º e 15º salários.
Isso, no entanto, não ocorreu em 2010, quando o Congresso aprovou decreto legislativo equiparando salários do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados federais aos dos ministros do Supremo, que representam o teto de R$ 26,7 mil.
O primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), disse que a medida é para evitar que surjam novos passivos. O tucano não informou se a Casa vai pagar aos servidores a parte devida desse aumento de 2010, que é calculado em R$ 300 milhões e que está em discussão na Justiça.
Na época, os reajustes variaram de 62% a 140% para chegar ao teto do STF.
O PSOL foi o único a se manifestar contra a matéria.
Ao anunciar a votação da proposta, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), disse que houve um entendimento com os servidores e que a vinculação já não condizia mais com a atual realidade do país.
A Câmara ainda oficializou o aumento de 30% na verba de gabinete dos parlamentares utilizada para pagar servidores dos gabinetes, contratos sem concurso público. O benefício passou de R$60 mil para R$ 78 mil para cada um dos 513 deputados.
Não há indicação de como os deputados devem gastar os recursos, eles podem, ao invés de repassar o aumento para os vencimentos, contratar mais servidores. Cada parlamentar pode ter 25 servidores em Brasília ou em seus Estados.
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