Fonte: O Globo
Apesar de o Senado ter aprovado, a uma semana do julgamento da cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o projeto de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto, a Câmara não deverá tratar o assunto com pressa. Segundo líderes partidários, o tema não é prioritário na Casa, nem está maduro para ser votado, já que não há consenso sobre o fim do voto secreto em todas as votações.
Além disso, há prazos constitucionais que devem ser obedecidos. Os líderes dos dois maiores partidos da Casa, PT e PMDB, disseram ontem que a emenda não será votada antes do recesso, previsto para 17 de julho.
Cobrado recentemente sobre emenda de teor semelhante que já fora aprovada em primeiro turno em 2006 na Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), disse que não há consenso sobre o tema. Maia afirmou que apoia o voto aberto em caso de cassações, mas não para eleição da presidência da Câmara ou indicações, como as de ministros do Tribunal de Contas da União.
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que não há “chance nenhuma” de a emenda ser aprovada antes do julgamento de Demóstenes:
– Esse debate não está organizado entre os líderes, há divergências. Às vezes, quando há consenso, já é difícil votar, imagine quando não tem. Não vamos nos pautar pelo Senado – afirmou Tatto.
Para o o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), a Câmara terá que se debruçar na próxima semana sobre outros temas, além da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A emenda do voto aberto, disse, não é prioridade:
– Isso não está na pauta prioritária da Câmara. É um assunto a ser discutido ainda. O voto secreto também protege quem não quer ser perseguido pelo governo e, mesmo em cassações, muitas vezes permite que o parlamentar vote contra o colega sem constrangimento. Nossa pauta é o fator previdenciário, royalties, demandas por reajustes.
Presidente da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a falta de iniciativa da Câmara em finalizar a votação da PEC já aprovada em primeiro turno. E comparou a atitude do Senado com a da Câmara:
– Foi uma desmoralização para esta Casa. O bloqueio de líderes conservadores e a falta de vontade política do presidente da Câmara, Marco Maia, jogaram por terra um processo que espera, há mais de seis anos, seu desfecho na Câmara – lamentou Ivan.
Marco Maia disse que o fato de a emenda do Senado tratar só do fim do voto secreto para cassações de mandato pode superar a falta de entendimento sobre o tema na Câmara. Ainda assim, admite que não há tempo para aprová-la antes da votação do processo de Demóstenes no plenário do Senado.
– Se a PEC que vem do Senado trata apenas dos processos de cassação, acho que está superado o problema aqui – disse Maia.
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