Fonte: Sindifisco Nacional
Depois de muita insistência e empenho do Sindifisco Nacional junto ao Governo, o Ministério do Planejamento finalmente propôs à Casa Civil, no dia 10 de julho, que seja encaminhado ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que trate da indenização aos servidores em exercício em unidades situadas em localidades da fronteira brasileira. A exposição de motivos do Executivo sugere o pagamento de indenização devida por dia de efetivo trabalho, no valor de R$ 91,00, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.
A medida proposta pelo Governo contempla os Auditores-Fiscais e demais servidores da RFB (Receita Federal do Brasil), servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e dos Planos Especiais de Cargos do Ministério da Fazenda.
Por diversas vezes, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se reuniu com o Governo para tratar da questão. Em fevereiro, o Sindicato enviou uma carta ao secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, na qual expressou o crescente descontentamento da Classe com relação ao descaso com a questão da falta de condições adequadas de trabalho nas unidades de fronteira. A contrariedade dos Auditores se concretizou em manifesto, aprovado pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), chamando a atenção das autoridades para os problemas fronteiriços.
Recentemente, no dia 12 de junho o assunto foi tema de encontro entre diretores do Sindicato e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal, Carlos Alberto Barreto, e a subsecretária de Gestão Estratégica, Julieta Verleun. Na oportunidade, os representantes do Sindifisco receberam a informação de que o envio da proposta ao Legislativo estava próximo.
Fronteira em Foco – Através do projeto “Fronteira em Foco”, o Sindifisco Nacional fez um amplo diagnóstico das condições de trabalho dos Auditores-Fiscais lotados nas unidades de fronteira. Foi formalizado um documento, que foi encaminhado à RFB e a outras instâncias de Governo, com intuito de promover a discussão e propor soluções para as deficiências que fragilizam a segurança dos limites do país.
Para o Sindifisco Nacional, o envio da exposição de motivos à Casa Civil já pode ser considerado uma vitória, embora a criação da indenização esteja longe de equacionar as dificuldades vividas nas unidades de fronteira, que passam por problemas de segurança pessoal e funcional, com péssimas condições de estrutura e elevado custo de mobilidade.
A DEN espera que este seja o primeiro passo no sentido da melhoria das condições de trabalho para os Auditores-Fiscais em regiões limítrofes e espera que outras medidas sejam tomadas o mais rápido possível para a garantia de condições adequadas de atuação para a Classe.
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