Johanna Nublat – Folha de S. Paulo – 26/07/2012
BRASÍLIA – Foram publicadas no “Diário Oficial” da União desta quinta-feira (26) as diretrizes do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que tentam contornar os impactos da greve dos servidores federais.
As medidas estão alinhadas com o decreto presidencial publicado ontem, que autoriza a transferência de algumas ações federais a Estados e municípios.
Com essa medida, bastante criticada pelos grevistas, o governo pode acabar esvaziando a greve, ao minimizar os impactos dela.
Portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) estabelece que compete a pasta e a entidades a ela vinculadas “adotar plano de contingência e procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço, inclusive com remanejamento de pessoal”.
Também cabe a esses órgãos, continua a portaria, “solicitar, ao órgão da Advocacia-Geral da União correspondente, a adoção de medidas jurídicas pertinentes para garantir a continuidade de atividades e serviços públicos sob sua responsabilidade”.
Em resolução também publicada nesta quinta, a Anvisa autoriza que cargas que necessitam de inspeção da agência sejam desembarcadas dos navios sem a fiscalização.
Essas mercadorias podem ser estocadas em terra até que a análise pela agência –ou pelas vigilâncias locais, mediante convênio definido pelo decreto presidencia seja possível.
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