Fonte: Agência Sindipol/DF com Agência Fenapef
Desde o ano passado, representantes sindicais dos policiais federais vem trabalhando para melhorar o Projeto de Lei nº 1952/2007, que trata do regime disciplinar dos servidores policiais.
O relator do projeto, o deputado Vieira da Cunha, promoveu várias audiências com as entidades sindicais e órgãos públicos envolvidos, com a finalidade de debater amplamente o projeto.
O grupo de trabalho, composto por representações do DPF, Ministério da Justiça e o relator do projeto, conheceu os resultados de uma grande pesquisa nacional sobre os números de punições administrativas ilegais aplicadas aos policiais, as supressões de garantias e as tipificações inconstitucionais do Decreto-Lei nº 4878/65, criado no auge do regime militar, a paradoxal ineficiência no combate às verdadeiras irregularidades, e diversos outros pontos que levaram à urgente necessidade de se construir um substitutivo ao Projeto de Lei 1952/2007.
Concluídos os trabalhos em fevereiro de 2012, houve uma reunião no Congresso Nacional, com o Deputado-Relator e representantes da Polícia Federal, da Polícia Civil do DF, da ADPF, da Fenapef, dos sindicatos de Minas Gerais e do Distrito Federal, em que foi firmado o compromisso do Ministério da Justiça, através do Setor de Assuntos Legislativos, o envio do texto finalizado em consenso nos dias subsequentes.
Inexplicavelmente, sem conhecimento dos participantes do grupo de trabalho, e sem qualquer protocolo formal, o texto foi enviado ao gabinete do Diretor-Geral, onde sofreu alterações por um grupo de “assessores”, todos delegados de Polícia Federal.
Além das acobertadas mudanças e o atraso proposital do encaminhamento do texto final ao Relator do PL 1952/2007, o Diretor-Geral empenhou-se em desmerecer o trabalho do grupo, alegando que o texto ficara desconexo e desarmônico. Ainda, justificou em reunião com representantes sindicais de Minas Gerais e Distrito Federal, que o atraso no encaminhamento do texto ao relator foi proposital, em virtude dos rumores da indicação do parlamentar ao Ministério do Trabalho.
Mais tarde, soube-se que o atraso intencionava justamente aguardar a saída do Deputado Vieira da Cunha dessa relatoria, por ser de origem do Ministério Público (RS) e ter posição contrária aos interesses dos delegados de polícia em outras proposições, mais precisamente na PEC 37 (exclusividade da investigação criminal) da qual o parlamentar integra a Comissão Especial.
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