O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou nesta quarta-feira (22/8) que a presidente Dilma Rousseff tenha optado por endurecer contra os grevistas, mas defendeu uma lei de greve para o serviço público. ''O governo não é duro, ele só cumpre a lei. O governo não pode ter prostração, ser obrigado a aceitar a demanda só porque ela foi feita'', argumentou. As informações são do portal Terra.
Adams disse ser favorável, por exemplo, a uma definição própria do percentual mínimo de servidores que devem trabalhar — entre 50% e 100%, dependendo do setor — e mais clareza sobre o tratamento às operações-padrão, assim como a regulamentação de paralisações em períodos-chave para o país. ''É razoável greve no período eleitoral, impedindo o cidadão de exercer o seu direito mais democrático que é votar?'', indaga.
O ministro também acredita que a nova lei de greve do serviço público deve trazer punições mais severas a servidores que desrespeitarem a legislação em vigor ou decisões judiciais, ou ainda àqueles que fazem piquetes, colocam cadeados e agridem colegas para impedi-los de chegar ao local de trabalho.
Adams disse que a nova legislação é necessária para ''não termos situação de abandono''. O ministro acredita que a lei da iniciativa privada serve de base, mas não é ideal, pois o serviço público é focado no atendimento ao cidadão, enquanto o serviço privado visa ao lucro.
De acordo com ele, as decisões judiciais recentes e a proposta de reajuste apresentada pelo governo deverão colaborar para enfraquecer o movimento.
''O governo apresentou uma proposta muito boa, que mantém o poder aquisitivo nos próximos três anos. A Justiça tem sustentado vários Mandados de Segurança e várias tentativas de suspender cortes de ponto foram indeferidas'', avalia Adams.
Revista Consultor Jurídico
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