Fonte: Agência Fenapef
A Federação Nacional dos Policiais Federais encaminhou documento ao Ministério da Justiça com restrições à utilização das Forças Armadas na segurança pública do país. No texto, o presidente da Federação, Marcos Wink, ressalta que é preocupante o fato de as Forças Armadas estarem cada vez mais atuando como a POLÍCIA DO PAÍS, enquanto corporações como a Polícia Federal e outras, com relevantes serviços prestados, perdem importância e são obrigadas a conviver com o jejum orçamentário. “O que vemos é um processo acelerado de migração das funções de polícia para o Ministério da Defesa. Exército, Marinha e Aeronáutica cada vez mais atuam como se polícias fossem, e não o são”, assinalou Wink.
VEJA O CONTEÚDO DO DOCUMENTO NA ÍNTEGRA
A Sua Excelência o Senhor
José Eduardo Cardozo
Ministro da Justiça
Brasília/DF
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça,
É do conhecimento de Vossa Excelência os esforços desta Federação Nacional dos Policiais Federais no sentido de construir propostas que fortaleçam as políticas de segurança pública à disposição da sociedade brasileira. Há muito que a Fenapef defende um modelo de segurança desburocratizado, voltado à prevenção do crime e com raízes firmes na sociedade civil e nos direitos humanos.
Ocorre que decisões sustentadas por atores governamentais têm colocado em xeque o processo de construção de um novo paradigma de segurança pública para o Brasil. A intensificação da utilização de militares do Ministério da Defesa como gestores da política de segurança urbana em grandes eventos; no interior do país e em grandes metrópoles coloca em xeque o acúmulo que organizações não governamentais e o governos buscam construir.
Um exemplo disso aconteceu na Rio+20 quando os militares assumiram a ponta das decisões sobre políticas de segurança e se postaram à frente de um orçamento estimado em R$ 132 milhões, definindo todos os investimentos de interesse de diversas corporações.
O acúmulo por nós construído mostra-nos que este não é o caminho mais saudável para um Brasil que busca, a todo custo, erguer um marco legal para a segurança pública, equalizando o fazer policial de norte a sul do país.
A segurança pública de qualidade deve ser entendida como um processo conduzido em conjunto pela sociedade, entes governamentais e pelas forças de segurança, o que, nos últimos meses não vem acontecendo. Pelo contrário, o que vemos é o processo acelerado de migração das funções de polícia para o Ministério da Defesa. Exército, Marinha e Aeronáutica cada vez mais atuam como se polícias fossem, e não o são.
A história recente do país mostra que a concentração de poder de polícia nas Forças Armadas não é uma boa saída para brasileiros, brasileiras e para a democracia.
Preocupa-nos o fato de as Forças Armadas estarem cada vez mais atuando como a POLÍCIA DO PAÍS, enquanto corporações como a Polícia Federal e outras, com relevantes serviços prestados à nação, perdem importância e são obrigadas a conviver com o jejum orçamentário.
Entendemos que o rápido empoderamento dos militares na segurança pública do país é resultado, na maior parte das vezes, da ineficiência das forças policiais, da falta de gestão da segurança pública, da excessiva burocratização do fazer policial e outros problemas. Mas também compreendemos e lutamos para que este modelo de segurança seja transformado por dentro das instituições e não com a utilização das forças militares.
Diante de tal quadro, solicitamos que esse Ministério atue para manter no âmbito de suas esferas a gestão e operação das políticas de segurança do Brasil. Os policiais federais não aceitarão um retrocesso advindo da militarização do fazer policial e da gestão dos recursos destinados ao custeio e investimento de suas atividades.
Temos o dever constitucional de atuar no planejamento e execução do policiamento ostensivo das fronteiras, portos, aeroportos e outras áreas e assim continuaremos.
Sem mais para o momento,
Marcos Vinício Wink
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais
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