Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) quando o projeto da lei orçamentária de 2013 chegar ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31), os parlamentares vão pode tentar garantir mais recursos para os servidores de determinadas áreas.
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O aumento das categorias ligadas à Condsef pode variar entre 14% e 37%
O acordo firmado entre o governo e a Condsef vai beneficiar funcionários de 18 carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, e da Previdência, Saúde e Trabalho, também chamadas de “carreirão”.
O governo federal adiou para esta quarta-feira (29) a data limite para assinatura de acordos com os servidores públicos em greve. Mas funcionários de 17 categorias ligadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) devem voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (3).
Depois de mais de dois meses em greve, eles decidiram, nesta terça-feira, aceitar a proposta de reajuste salarial de 15,8%, divididos em três anos. O aumento das categorias ligadas à Condsef pode variar entre 14% e 37%, em alguns casos, para a corrigir distorções salariais.
Algumas categorias continuam em greve, como os policiais federais. Segundo o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), apesar da insatisfação dos servidores, o reajuste dado pelo governo foi o possível. Ele disse que as negociações não vão parar, mas defendeu, além dos reajustes salarias, a reestruturação do serviço público federal.
“O processo de negociação continua. Tem algumas categorias que ainda não se convenceram das dificuldades que o governo tem em dar um aumento maior, mas acho que é um processo de diálogo, que deve acontecer sempre. E precisamos fazer um grande diálogo no País, particularmente no Congresso, que é a reestruturação do Estado”, defendeu.
Alcance do acordo
O acordo firmado entre o governo e a Condsef vai beneficiar funcionários de 18 carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, e da Previdência, Saúde e Trabalho, também chamadas de “carreirão”. Além dessas, vão receber aumento os servidores da Fundação Nacional de Saúde, da Fundação Nacional do Índio, do Arquivo Nacional, da Imprensa Nacional, do Museu do Índio, da Empresa Brasileira de Turismo e da Secretaria de Patrimônio da União.
O reajuste ainda beneficia os funcionários dos ministérios da Saúde, da Previdência, do Trabalho, da Cultura, da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento, da Justiça, dos Transportes e da Integração Nacional.
Direito de greve
O governo já sinaliza que vai tentar regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, que é previsto na Constituição. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) criticou a intenção do governo de querer tratar do tema logo após o movimento grevista.
“Cheira a endurecimento em relação a essas possibilidades do direito extremo do trabalhador, que é a paralisação das atividades. Mas temos obrigação de avaliar qualquer projeto que vier para cá, sem ser a toque de caixa, sem ser imposição do Executivo sobre o Legislativo”, afirmou.
Chico Alencar ressaltou que, quando o projeto da lei orçamentária de 2013 chegar ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31), os parlamentares vão pode tentar garantir mais recursos para os servidores de determinadas áreas.
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