Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
A proposta de Orçamento Geral da União para 2013 acaba de chegar ao Congresso Nacional e o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou que não haverá espaço para aumento de despesas este ano. Segundo o senador, “o cobertor que já é curto, e este ano estará mais curto ainda”, se referindo às emendas parlamentares que geralmente aumentam a previsão de despesas na peça orçamentária.
“O governo já está enviando um Orçamento mais realista. Haverá menos espaço para crescimento da receita e isso significa menos espaço para crescimento da despesa também. A conta tem que fechar”, disse o senador.
Dentro da peça de R$ 2,140 trilhões, haverá aumento de investimentos nos quatro eixos principais, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Serão destinados R$ 87,7 bilhões para a saúde, R$ 71,1 bilhões para a educação, R$ 52,2 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 31,1 bilhões para o Programa Brasil sem Miséria. Além disso, o governo prevê salário mínimo de R$ 670,95.
De acordo com Jucá, os membros da comissão já receberão a peça com um problema para resolver: os R$ 3,8 bilhões de déficit gerado pela Lei Kandir, valor que a União tem que repassar aos estados e municípios na forma de ressarcimento pelas perdas.
“Vamos ter que suprir a falta da dotação para a Lei Kandir, para a transferência a estados por conta da exportação. Todos os anos são alocados R$ 3,8 bilhões, mais uma vez não veio na proposta do Orçamento. Nós vamos ter que discutir aqui e ver se é uma prioridade para o Congresso colocar isso. Se for prioridade nós vamos ter que conseguir recursos para colocar essa transferência”.
Além disso, o governo vai entregar amanhã (31) os projetos de lei referentes ao reajuste de 15,8% acordado pelo governo com os funcionários públicos do Poder Executivo. Os projetos de lei que serão entregues amanhã também devem incluir o mesmo percentual de reajuste para os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário federais. Para Jucá, é improvável que o Congresso aumente o valor desse reajuste ao mexer no Orçamento.
O relator disse ainda que este ano o prazo para análise da peça orçamentária será menor por causa das eleições municipais. De acordo com ele, os parlamentares terão que produzir relatório preliminar, relatórios setoriais, votação de emendas e votação final em sessão conjunta do Congresso Nacional entre o fim das eleições e o dia 22 de dezembro – prazo final para aprovação da matéria. “É um prazo bastante curto que nós vamos ter que compactar, atuar em conjunto, fazendo sessões de madrugada e votando esta matéria até o final do ano”.
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