O ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu liminar para impor limites à greve da Polícia Federal.
Agentes, escrivães e papiloscopistas estão paralisados desde o dia 7 de agosto –eles são os únicos que mantiveram a paralisação após anúncio de reajuste concedido pelo governo aos servidores do funcionalismo público federal – 15,8% nos próximos três anos.
De acordo com a decisão, portos e aeroportos devem manter 100% de suas atividades de plantão e o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral no primeiro e segundo turno da eleição. Para o ministro, caso a paralisação seja mantida sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela PF.
A liminar também determina a manutenção de 70% do serviço da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira, 50% nas funções da Polícia Administrativa e 30% nas outras tarefas. Em caso de descumprimento, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) está sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
O ministro reconheceu a importância das reivindicações da categoria. “Mais do que um pleito corporativo, é do interesse da própria sociedade e do Estado brasileiro que seus policiais federais tenham remuneração satisfatória”, disse. Porém, Benjamin argumentou que a continuidade da greve pode provocar dano irreparável para o Estado e para a sociedade.
Para o STJ, os setores da PF que foram afetados pela liminar são essenciais para a proteção à ordem política e social, à saúde pública, à soberania do país e à segurança de fronteiras, e a garantia da aplicação da lei penal nas infrações de interesse da União.
Reportagem da Folha publicada nesta semana mostrou que a paralisação reduziu drasticamente o número de operações policiais. Em média, de janeiro a julho, foram 23 por mês; já em um mês e meio da greve, houve apenas 13.
No início do ano, o ritmo estava lento, mas o número disparou em seguida, com 33 ações em março, 38 em maio e 25 em julho. Após a greve, foram 9 em agosto e 4 neste mês.
A quantidade de drogas apreendidas também teve queda expressiva. No Paraná, em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso –Estados que concentram as maiores apreensões–, a PF apreendeu até julho, em média, 4.024 kg de cocaína e maconha por mês. Do início da paralisação até 5 de setembro, foram apenas 30,7 kg.
Ao todo, as três categorias da PF em greve reúnem 8.382 servidores ativos. Apesar da queda significativa de ações e apreensões de droga da corporação, os manifestantes afirmam que vêm mantendo os 30% de efetivo mínimo trabalhando.
A Fenapef afirmou que há falta de disposição do governo em negociar, por isso a continuidade do movimento.
Fonte: Folha de S.Paulo com título da Agência Fenapef
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