Fonte: www.paulorubem.com.br
Por: Paulo Rubem
Atualmente sou Líder do PDT na Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização do Congresso Nacional. Em debate com os Policias Federais na Câmara Federal, em greve, na primeira quinzena de setembro, analisamos os dados do Orçamento da União proposto para o ano 2013.
Será de R$ 1.52 trilhão, já descontados os repasses aos estados e municípios e a previsão de dotação equivalente ao refinanciamento da dívida pública.
O Orçamento do Ministério da Justiça aí contido será de R$10.57 bilhões , aproximadamente 7% do total .
As despesas com juros e encargos da divida publica equivalerão a 42%.
As despesas de pessoal apenas 9.7 %.
As despesas com Educação, saúde, bolsa família, ciência e tecnologia e obras do PAC no ano atingirão 11.7 %.
O limite das despesas de pessoal na receita corrente liquida, a serem observados segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal: 60%.
Os gastos de pessoal, totais, em 2011, entretanto, como % da receita corrente líquida, atingiram 32.1 %.
As despesas com pessoal e encargos sociais da Polícia Federal representam uma parte desses encargos no conjunto no Ministério da Justiça. Há, pois, folga para negociação em torno da estruturação da carreira de Policial Federal. Os dados aqui relatados você acessa em www.planejamento.gov.br , nas publicações . Veja o Boletim Estatístico de Pessoal e a Tabela de Remuneração dos Servidores.
Por outro lado, Nota Técnica da Consultoria da Comissão de Orçamento, Planos e Fiscalização, elaborada por nossa solicitação no primeiro semestre desse ano, revela redução de investimentos na Polícia Federal (de R$ 42 milhões em 2008 para R$ 36 milhões em 2011). As despesas de pessoal saltaram de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,6 bilhões no mesmo período, um aumento R$ 400 milhões, de 13%, abaixo da inflação acumulada no mesmo período.
Paulo Rubem é deputado federal
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