Fonte: Correio Braziliense
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, na surdina, em votação simbólica, uma mudança no Regimento Interno da Casa que autoriza deputados a faltarem às sessões de segunda e de sexta-feira. Na prática, o projeto de resolução — incluído de última hora na pauta de votações — oficializa a já tradicional gazeta dos parlamentares nos dois dias da semana, ao prever a realização de sessões ordinárias apenas entre a terça e a quinta-feira, e não mais nos cinco dias úteis da semana, como era antes da alteração.
“É um estímulo à desmoralização da Câmara”, criticou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). “Com tanta coisa importante para votar, com diversos projetos parados na Câmara, colocam em votação uma proposta que restringe ainda mais o período de votações”, observou o parlamentar oposicionista.
Hoje, os deputados podem ter descontados em seus salários as faltas durante as sessões deliberativas, aquelas que têm votação de projetos. Em tese, essas sessões podiam acontecer nos cinco dias da semana, mas, normalmente, as que ocorrem na segunda e na sexta são apenas para debates. Também há votações em sessões extraordinárias, que podem ser convocadas a qualquer momento por decisão da presidência da Câmara.
Com a aprovação do projeto de resolução, as sessões ordinárias da Casa passam a ser realizadas “apenas uma vez por dia, de terça a quinta-feira, iniciando-se às 14h”. As segundas e as sextas-feiras ficam reservadas para sessões de debates, oficializando a prática atual.
Não é só com desconto salarial que deputados faltosos podem ser punidos. Um dos motivos de perda de mandato de parlamentares, previsto na Constituição Federal, artigo 55, inciso III, é o não comparecimento a um terço das sessões ordinárias da respectiva Casa em cada sessão legislativa, “salvo licença ou missão por esta autorizada”.
“Inteligência”
Em nota, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reagiu às declarações do deputado Rubens Bueno, que registrou voto contrário ao texto na tribuna da Casa. A resposta de Maia foi dura. “Se o deputado Rubens Bueno tivesse inteligência emocional, procuraria se informar sobre o funcionamento do parlamento em outros países e descobriria que o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo”, disparou Maia.
“O desconhecimento do deputado talvez esteja baseado na sua própria prática de considerar apenas a atividade parlamentar a presença em plenário, o que não é a realidade da maioria dos parlamentares que hoje atua na Câmara dos Deputados”, finalizou o presidente da Casa.
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