Fonte: Correio Braziliense
Responsável por garantir o cumprimento da lei, Ministério Público Federal deixa a transparência de lado sem justificativas
Um dos últimos órgãos da União a colocar na internet a folha de pessoal de seus servidores e membros, o Ministério Público Federal (MPF) está divulgando dados insuficientes sobre os salários. A relação disponível na página eletrônica do órgão, sob o nome “Portal da Transparência”, não permite que o contribuinte tenha acesso à listagem de todos os funcionários numa só planilha ou tabela para analisar o perfil das remunerações pagas, por cargos e funções, dificultando a comparação entre eles e o restante do funcionalismo.
O artigo 8º da Lei 12.527, de Acesso à Informação, diz claramente que os portais deverão “conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. A lei também determina que os sistemas de divulgação deverão “possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações”. O MPF é o órgão encarregado de fiscalizar o cumprimento das leis no país, mas quando o assunto é o salário de seus servidores, prefere esquecer a transparência que exige.
O sistema da Procuradoria-Geral da República (PGR) informa abertamente apenas o total bruto e total líquido de cada servidor, limitado a 15 por página. Para acessar os valores de todos, seria necessário copiar quase 800 páginas e transportá-las para o formato excel, para que pudessem ser classificados e quantificados. Já para saber a composição de todo o vencimento — remuneração básica, vantagens pessoais, gratificação por função e auxílios — dos 11.098 integrantes do MPF é preciso clicar no nome de um por um.
A forma de divulgação inviabiliza a análise global da composição da remuneração dos servidores e identificação de quantos estão em cada faixa de rendimentos, conforme o cargo — de nível médio e superior. No fim de julho, o Executivo chegou a divulgar os salários dos seus quase 2 milhões de funcionários com base nesse modelo. Porém, após o Correio publicar reportagem criticando as falhas do sistema, o Ministério do Planejamento passou a disponibilizar, no “Portal da Transparência” do Executivo, um listão com os vencimentos, detalhando todas as parcelas.
Cadastro
Se o contribuinte quiser mais informações do MPF, com base na Lei de Acesso à Informação, deve preencher formulário com identificação completa, incluindo endereço. Mas, mesmo assim, não consegue a listagem completa dos salários num só arquivo. O Correio tentou obter os dados consolidados mas o pedido foi negado.
Na resposta enviada, a central responsável pelo serviço da PGR na internet justificou que a Secretaria de Gestão de Pessoas informou que a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovada dia 28 de agosto de 2012, regulamentando a aplicação da Lei 12.527, determina que não serão atendidos pedidos que “exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão”. O Executivo divulgou os salários em junho e o Legislativo e Judiciário, em julho.
Procurado por meio da assessoria de comunicação social, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não se manifestou sobre as falhas e a falta de transparência na divulgação dos salários, nem sobre o pedido do Correio para fornecer a listagem completa num só arquivo.
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