Antonio Temóteo – Correio Braziliense – 07/11/2012
Os servidores e magistrados do Judiciário correm para conseguir a aprovação do Congresso Nacional para o Projeto de Lei nº 4.363/12, que aumenta as gratificações da categoria de 50% para 100% do salário-base, em três etapas. Eles contam com o apoio do deputado Lincoln Portela (PR-MG), líder do partido na Câmara dos Deputados. Na semana passada, Portela protocolou na mesa diretora da casa o Requerimento de Urgência nº 6.243/12 para que o texto seja apreciado pelos parlamentares no plenário da casa legislativa.
A proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Caso o requerimento de Portela seja acatado, o projeto não precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). “É justo que os servidores e magistrados tenham um salário condizente com suas atribuições. Muitos têm migrado para a iniciativa privada porque as remunerações são melhores”, disse o parlamentar.
Pelo projeto, a Gratificação Judiciária (GAJ) subirá ao longo de três anos, entre 2013 e 2015, seguindo cronograma definido pelo governo para o reajuste da maioria dos servidores federais. Na primeira etapa, o benefício aumentará para 72,5% do salário-base. No exercício seguinte, para 86,5%, e, no último ano, para 100%. O projeto de lei, de autoria do Supremo Tribunal Federal, não especifica o valor das receitas necessárias para cobrir os reajustes.
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