Fonte: O Globo
Oposição protesta contra o fato de a PF não ter quebrado sigilo telefônico de Rosemary Noronha
Defesa da PF. Cardozo depõe em comissão da Câmara
BRASÍLIA Alvo de duros ataques da oposição ao depor ontem no Congresso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que a organização acusada pela Polícia Federal de negociar pareceres técnicos de órgãos públicos tenha se instalado na estrutura da Presidência da República. A investigação resultou no indiciamento de 18 pessoas, entre elas Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo.
– Não há uma quadrilha no seio da Presidência da República – disse Cardozo, em resposta ao deputado Efraim Morais (DEM-PB).
O ministro foi ouvido na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e disse que não houve qualquer irregularidade na condução da Operação Porto Seguro pela PF. Cardozo e o superintendente da PF em SP, Roberto Troncon, negaram também vínculo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os negócios da quadrilha, supostamente chefiada por Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).
Num dos e-mails interceptados pela polícia durante as investigações, Rosemary combina com Rubens Vieira, irmão de Paulo Vieira, uma estratégia para reforçar o lobby em favor da nomeação dele para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) “junto ao PR”.
A polícia interpretou PR como referência ao ex-presidente Lula. Mas, segundo Troncon, nada no inquérito indica que o ex-presidente soubesse da trama do grupo. O superintendente afirmou que, se houvesse indício contra Lula, ele seria investigado. Como não tem mais foro privilegiado, Lula pode ser investigado sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cardozo argumentou que Rosemary não foi a única a apoiar a indicação dos irmãos Vieira para as agências reguladoras.
– Parlamentares deram apoio à indicação – disse o ministro, sem citar nomes.
Os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Rubens Bueno (PPS-PR) e Ivan Valente (PSOL-SP), entre outros, não se deram por satisfeitos com as explicações e criticaram a decisão da PF de não quebrar o sigilo telefônico e de não indiciar Rosemary por formação de quadrilha. Ela foi enquadrada por tráfico de influência, corrupção e falsidade ideológica. O crime de formação de quadrilha foi imputado aos irmãos Paulo, Rubens e Marcelo Vieira e aos advogados Marco Antônio Martorelli e Patrícia Maciel de Oliveira.
O ministro disse que a polícia não fez escutas dos telefones de Rosemary porque ela não fazia parte do núcleo central da quadrilha e não estava envolvida diretamente com a venda de pareceres, motivo do inquérito. O nome dela teria surgido no curso da investigação e, a partir daí, descobriu-se indícios de que a ex-secretária do PT teria usado a posição privilegiada no governo para intermediar favores à organização dos irmãos Vieira. Para a apuração destes crimes, não teria sido necessária a escuta telefônica.
– O ministro fez esforço para justificar algo que tem enorme gravidade. Não entendo por que ela não foi indiciada como quadrilheira. Ela tinha contato permanente com a quadrilha – disse Onyx.
– Ela não era só uma secretária. Ela operou numa posição muito importante do processo – disse Valente.
Cardozo e Troncon disseram que as investigações não terminaram. A PF apreendeu documentação no dia 23 do mês passado, quando foi deflagrada a operação. O material, que ainda está sendo analisado, pode acrescentar novos dados e alterar a conclusão do inquérito.
– O indiciamento pode ser mantido ou modificado – disse Cardozo.
O ministro teve ainda que defender Luís Inácio Adams, advogado-geral da União. José Weber Holanda Alves, braço-direito de Adams, está sendo acusado de receber propina para atender favorecer os negócios de Vieira. Para Cardozo, Adams foi traído pelo ex-auxiliar.
– Não há nada no inquérito contra o ministro Adams. Não podemos ser tão implacáveis – disse Cardozo, quando parlamentares defenderam a demissão do advogado-geral.
Onyx Lorenzoni pediu ao ministro um relatório sobre as viagens de trabalho de Rosemary ao exterior durante o governo Lula. Por sugestão do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a Comissão de Fiscalização deverá pedir informações sobre uma suposta entrada de Rosemary em Portugal com 25 milhões de euros, ainda durante o governo Lula. A denúncia foi feita pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) durante o depoimento do ministro, irritando deputados petistas.
Hoje, Cardozo e Adams deverão prestar depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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