Fonte: Agência Sindipol/DF com Agência Câmara
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais e Tributos Estaduais (Frebrafite), Roberto Kupski, defendeu a revisão anual do poder aquisitivo dos salários de servidores públicos. É um direito, lembrou, que está previsto na Constituição, mas que não vem sendo respeitado.
“O servidor não pode ver seu ganho ser corroído pela inflação. Nós queremos ter garantia efetiva da recomposição dos nossos salários. Tivemos ganhos reais para algumas categorias, mas o que adianta se depois se fica dois, três anos sem nenhum reajuste?”, questionou.
Ele participou de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta quinta-feira (20) pela manhã para discutir a política salarial das carreiras típicas de Estado.
Kupski criticou ainda o aumento de 15%, em três parcelas anuais de 5%, concedido aos servidores neste ano pelo governo, uma vez que a inflação acumulada desde julho de 2010 foi de 15%.
Regulamentação
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy, também criticou a falta de regulamentação de uma negociação coletiva anual entre os servidores e o governo federal.
Ela trouxe ao Congresso uma sugestão de projeto de lei sobre o assunto, que, segundo ela, é fruto de um trabalho de dois anos no Ministério do Planejamento.
“Se conseguirmos fixar uma data base, teremos, como todos os servidores da iniciativa privada, o direito de anualmente sentarmos para negociar aquilo que a lei nos garante”, afirmou.
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue Tolentino Filho, defendeu regulamentação do exercício do direito de greve. Ele disse duvidar que o governo regulamente o tema, porque teria de discutir negociação com servidores e arbitramento.
Delarue questionou ainda o fato de não haver arbitragem por parte do Poder Judiciário quando não há entendimento entre governo e servidores. Nesse caso, em geral, prevalece a posição do governo.
Sindipol-DF atento
A diretoria do Sindipol-DF acompanhou o debate realizado pelo Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
“Na verdade, todo e qualquer debate acerca das carreiras típicas de Estado nos interessa, pois estamos na luta pela reestruturação salarial”, asseverou Jones Leal, presidente do Sindipol-DF.
“Fizemos uma longa greve pela reestruturação de nossa carreira [escrivães, papiloscopistas e agentes de Polícia Federal] e não aceitamos o reajuste proposto pelo governo, porque não resolve o nosso problema”, lembrou Leal, e emendou “o que pode minorar os nossos problemas é a reestruturação; se aceitássemos esse reajuste parcelado ficaríamos três anos sem poder discutir nosso problema estrutural”.
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