Fonte: O Globo
Desde a aprovação da reforma, passaram-se cerca de oito anos para que efetivamente a União conseguisse pôr em prática as regras que tornarão o sistema previdenciário dos funcionários públicos federais financeiramente sustentável ao longo do tempo. Essas novas regras valerão para aqueles que ingressarem no serviço público a partir de agora. Todos terão assegurados, quando se tornarem inativos, valores de aposentadoria até o teto estabelecido pelo regime geral da previdência social (INSS). Os que desejaram se aposentar acima desse teto – o que é recomendável – terão de contribuir para um fundo de pensão exclusivo do funcionalismo (Funpresp), até um determinado percentual dos vencimentos. O Tesouro fará uma contrapartida de igual valor.
Trata-se de uma aplicação financeira de longo prazo altamente favorável ao funcionário porque dobra já no ponto de partida, antes mesmo de iniciado o processo de capitalização com investimentos que seguirão as técnicas usuais nesse segmento. Para o país, é um enorme avanço, pois, ao mesmo tempo que desmonta uma bomba-relógio que iria implodir as finanças federais no futuro, cria mais um mecanismo de poupança de longo prazo, que pode contribuir para elevar o patamar de investimentos na economia brasileira como um todo. O Chile tem colhido frutos decorrentes da criação desses fundos décadas atrás.
Infelizmente, como tudo que se refere à previdência social, a reforma é demasiadamente lenta. O déficit previdenciário dos funcionários públicos federais atingiu a casa de R$ 60 bilhões no ano passado (para 1 milhão de pessoas) e continuará avançando pelos próximos 20 anos, até que as novas regras surtam pleno efeito. A situação só não será mais grave porque a reforma conseguiu dificultar aposentadorias precoces no serviço público federal. Estados e municípios também devem seguir pelo mesmo caminho.
Vencida essa etapa importante, a reforma terá pela frente outros desafios de igual magnitude. O déficit anual do regime geral (INSS) é da ordem de R$ 40 bilhões (para 30 milhões de benefícios), ainda bem inferior ao dos servidores federais, e se concentra na área rural. No entanto, com o progressivo envelhecimento da população brasileira, o déficit se converte em outra bomba-relógio. Por isso, regras que regem aposentadorias e pensões têm de se adaptar à transformação do perfil demográfico do país. O sistema atual estimula a aposentadoria precoce, pois o recebimento de benefícios não impede que as pessoas que continuem aptas ao trabalho permaneçam no mercado. Nesse caso, a previdência oficial foge do espírito de seguro social, assegurando renda aos participantes que perdem a capacidade laboral por motivo de idade e saúde.
Políticos temem apoiar as reformas necessárias na previdência, pois as consideram um vespeiro. Mas quem exerce funções públicas tem de pensar não só com cabeça eleitoreira.
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