Fonte: Consultor Jurídico
Vinte e quatro tribunais de Justiça do país não cumpriram a Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), para agilizar julgamentos de casos de homicídio. Apenas as cortes do Amapá, Sergipe e do Distrito Federal foram as únicas a alcançar mais de 90% de êxito na iniciativa proposta pelo Conselho Nacional de Justiça .
O estoque de ações de homicídio doloso que estavam em tramitação há mais de cinco anos recuou de 30 mil para 12 mil, segundo o Relatório Nacional da Execução das Metas Judiciais 3 e 4 da Enasp, apresentado nesta quarta-feira (13/3). Apesar da redução, os resultados ficaram bem distantes dos objetivos — superar a fase de pronúncia em todas as ações penais de homicídio ajuizadas até o fim de 2008 — na Meta 3 — e julgar as ações penais de homicídios dolosos distribuídas até o fim de 2007 — na Meta 4.
O CNJ, no entanto, reconheceu que o julgamento de mais de 18 mil casos demandou grande empenho dos integrantes da Enasp e do Judiciário. “O importante é evitar que os crimes prescrevam sem julgamento. A prescrição é um tapa na cara da sociedade”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas, que reconheceu que a tarefa era ambiciosa.
Meta 3
Em 2010, pouco mais de 60 mil ações penais ajuizadas até 31 de dezembro de 2008 aguardavam a fase de pronúncia no tribunais estaduais do país. Aproximadamente 27,2 mil superaram esta etapa na data prevista pela meta. O total de ações que atingiram a Meta 3 foi de 45%.
Os tribunais do Acre, Amapá e Distrito Federal foram os únicos a superar o índice de 90% de sucesso. Os tribunais do Piauí, Pará e Goiás tiveram desempenho fraco e ficaram com menos de 25% de êxito. Em números absolutos, as cortes estaduais de Pernambuco, Bahia e Acre tiveram as maiores quantidades de ações que ultrapassaram a fase de pronúncia.
Meta 4
O índice de êxito da Meta 4 — em relação a 2010 — foi de 46%. Entre os dados de tribunais aos quais o CNJ teve acesso, o TJ-PB foi o único a ficar abaixo do patamar de 25% de cumprimento do objetivo. A Corregedoria Nacional de Justiça recentemente fechou parceria para acelerar o andamento de processos relativos a crimes dolosos contra a vida.
O TJ de São Paulo, maior do país, também teve desempenho abaixo da média nacional. As cortes do Amapá, Sergipe e do Distrito Federal e Territórios foram os três que tiveram êxito maior que 90%.
Os tribunais do Pará, Pernambuco, Piauí e Santa Catarina não tiveram os números computados no relatório por inconsitência ou falta de dados. Segundo o conselheiro Bruno Dantas, a corte estadual pernambucana foi a única a não enviar o material ao CNJ. O TJ-PE afirmou, em nota oficial, que fornece parte do material requisitado ao Conselho e que está organizando o restante dos números. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, não há previsão para o envio das estatísticas finais.
Outras ações
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas apresentou o Projeto Agilização — Tribunal do Júri. A meta do programa é concentrar sessões de julgamento em um período, com o mesmo corpo de jurados, e que haja ao menos cinco sessões por semana durante esse período. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por exemplo, já concentra as sessões em um período desde 2009.
Entre outros objetivos da Enasp, está a redução da violência policial, aperfeiçoar a prova pericial, reduzir o potencial de subregistro de casos de homicídio e priorizar o julgamento de réus reincidentes. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
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