PEC 37: Barbosa diz que acha “péssimo” retirar poder de investigação do MP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira (5) considerar “péssimo” que o Ministério Público perca o poder de investigação.

Está em discussão no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece como competência exclusiva da polícia investigar questões criminais. Além disso, o plenário do Supremo deve analisar em breve recursos que pedem anulação de processos em que a investigação tenha sido feita pelo MP.

Perguntado sobre o que pensa da PEC 37, Joaquim Barbosa respondeu: “Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas.” Ele deu a declaração após participar de aula inaugural do primeiro semestre na Universidade de Brasília (UnB).

Um dos recursos que está para ser analisado pelo plenário do STF é do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado pela morte, em 2002, do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. No caso, a Polícia apontou crime comum de sequestro, enquanto o MP indicou motivação política.

A defesa, então, requereu a anulação de processo que corre em São Paulo sob o argumento de que seria inconstitucional o MP fazer a apuração. O recurso está com o ministro Ricardo Lewandowski, que pediu mais tempo para avaliar o assunto.

No Congresso, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou em novembro do ano passado a PEC 37. Pelo texto, o MP não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

Usurpar poderes
Durante aula inaugural na UnB, Joaquim Barbosa falou ainda sobre a importância da educação e, por fim, respondeu a três perguntas de alunos: uma sobre cotas; outra sobre a opinião do Supremo em relação a críticas de que o Judiciário toma o lugar do Legislativo em algumas decisões; e uma terceira sobre o deputado Marco Feliciano, alvo de críticas por frases supostamente homofóbicas e racistas.

Ao responder o segundo questionamento sobre as críticas, feito por um aluno do curso de direito, o presidente do STF disse que o tribunal não está “preocupado”.

“Eu poderia responder de maneira evasiva, mas vou direto ao ponto. Ninguém, nenhum ministro, está preocupado com o que dizem sobre o STF estar usurpando funções de outros poderes. Sobretudo vocês que são estudantes de direito sabem que o Supremo Tribunal Federal não sai à cata de problemas, os problemas chegam a ele, e chegam da maneira que a Constituição previu. […] O STF não faz nada além de decidir o que é trazido de maneira urgente, desesperada, para resolver. E resolve.”