Fonte: Correio Braziliense
Roberto Gurgel, quer a federalização dos crimes contra moradores de rua. Foi o que anunciou o procurador geral da república nesta quarta-feira (17). A decisão foi tomada depois de se reunir com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que relatou um quadro de descontrole no estado. Ele disse que vai protocolar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o mais rapidamente possível um incidente de deslocamento de competência.
“O instrumento do deslocamento de competência só deve ser usado em último caso, quando se constata que autoridades estaduais não têm condições de cumprir papel de apuração”, afirmou o procurador-geral, em entrevista antes da sessão plenária desta quarta do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Correio Braziliense.
A ministra Maria do Rosário informou ao procurador geral sobre o desaparecimento de um total de 132 pessoas, “com uma característica de que isso aconteceu após algum tipo de contato com a Polícia do Estado de Goiás”. Ainda de acordo com ela, não houve esforços das autoridades competentes de Goiás para apurar os casos. “Serão ajuizados os incidentes de deslocamento de competência como uma única maneira de que o Estado não fique inerte diante de situação de tamanha gravidade”, frisou.
A Polícia Civil de Goiás informou que cinco suspeitos de envolvimento com os crimes foram presos por policiais militares, nessa quarta. Segundo Maria, 30 assassinatos foram registrados em Goiânia e região desde agosto do ano passado. Um levantamento que aponta deficiências nos inquéritos da polícia goiana e enumera casos não denunciados ao Ministério Público.
Caberá ao STJ avaliar se as investigações devem ou não ser federalizadas, a partir do pedido a ser apresentado pelo procurador-geral da República. Caso o deslocamento de competência seja aceito, a polícia de Goiás deixará de atuar no caso, que passará a ser atribuição da Polícia Federal. Nesse caso, as denúncias e os julgamentos passarão à esfera da Justiça Federal.
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