Fonte: O Globo
Sob protesto da oposição e em esvaziada sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada ontem de forma extraordinária, o Senado aprovou a criação de 7,6 mil cargos públicos federais de provimento efetivo, a serem preenchidos por concurso público. O projeto de lei da Câmara que altera o Plano Geral de Cargos do Executivo terá de passar pelo plenário do Senado, para depois ir à sanção presidencial. Essas vagas, quando preenchidas, custarão R$ 480 milhões por ano.
Segundo o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), a maioria dos cargos é para as áreas de ciência e tecnologia, infraestrutura e regulação. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que, apesar de aumentar gastos do governo, as vagas são necessárias por conta da “expansão” das atividades.
– O governo tem que criar cargos, porque está expandindo serviços, tem muita gente se aposentando. É preciso suprir esses cargos relevantes para a área de educação, saúde, tecnologia. É muito natural essa ampliação que temos de fazer do serviço – disse Jucá.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou a manobra governista, afirmando que a aprovação se deu de forma “sorrateira”, com a sessão da CCJ convocada de última hora. Para o senador, a criação de cargos é contraditória e irresponsável, e a presidente Dilma Rousseff estaria agindo mais como candidata do que como presidente.
– Essa aprovação foi sorrateira, hoje não é dia de CCJ, fizeram uma sessão extraordinária, sem a presença da oposição. Aplicou-se um golpe, embora o governo não precise disso, porque tem maioria esmagadora, mas se aproveitou de um momento de esvaziamento. Em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para combater a inflação e cumprir a meta de superávit primário, criar cargos que aumentam despesas correntes e diminuem a capacidade de investir, isso fica na contramão – afirmou Dias, antecipando que a oposição tentará barrar o projeto no plenário do Senado: – Vamos votar contra e pedir a votação nominal. É incoerente, contraditório, inoportuno. Revela que o governo é irresponsável em seu dever de estabelecer prioridades. Isso é oportunismo eleitoreiro, mais uma vez a presidente age muito mais como candidata do que como presidente.
Como o projeto não foi alterado, irá a plenário com requerimento solicitando votação em regime de urgência. Autor do pedido de análise urgente, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que a matéria é fundamental para estruturar a máquina pública federal.
O maior número de cargos, entre os 7,6 mil, é para a área de ciência e tecnologia: 3.594 vagas. Os cargos serão preenchidos por meio de concurso público e conforme necessidade do governo, a partir de 2014. Os demais são para cargos de administrador, agente administrativo, economista, engenheiro e médico-veterinário, entre outros.
O Orçamento de 2013, no chamado anexo V, que trata de despesas com pessoal, prevê a criação este ano de 53,6 mil cargos no âmbito do Poder Executivo (incluindo a substituição de terceirizados), com o preenchimento de 49,3 mil vagas. O impacto previsto nesse anexo é de R$ 2,4 bilhões em 2013, e R$ 4 bilhões por ano.
Para os três poderes, a previsão de criação de 61,9 mil cargos em 2013, com impacto de R$ 3 bilhões este ano, e de R$ 5,1 bilhões no prazo de 12 meses.
A folha de pessoal cresceu em 2013. Por conta do reajuste de 5% dado pelo governo, o gasto com pessoal aumentou 11,9% em 2013, de R$ 203,4 bilhões para R$ 225,9 bilhões. No total, o impacto dos reajustes previstos no Orçamento, em 2013, é de R$ 10,2 bilhões nos três poderes, indo a R$ 12,9 bilhões com os servidores terceirizados.
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