Fonte: SINPEFGO com informações da AGMP
O Sindicato dos Policiais Federais em Goiás (SINPEFGO) participou, na última sexta-feira, 12/04, do ato público no Estado de Goiás contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37/2011), a PEC da impunidade. O evento foi realizado no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado (MP-GO) e marcou a mobilização estadual da campanha “Brasil contra a Impunidade – não à PEC 37”. Se aprovada, a proposta retira o poder investigatório do MP e de outras instituições.
Além do presidente do SINPEFGO, Adair Ferreira dos Santos, representantes de entidades, sindicatos e associações civis, vereadores, servidores e membros do MP-GO, da Procuradoria da República em Goiás e do Ministério Público do Trabalho, entre outros, marcaram presença no ato organizado pelo MP-GO, Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), MPF/GO e MPT – 18ª Região. Parlamentares goianos como a senadora Lucia Vânia e os deputados federais, Roberto Balestra e Vilmar Rocha também participaram do evento e manifestaram apoio na luta contra a aprovação da PEC da Impunidade. O governador de Goiás, Marconi Perillo também se declarou contra a PEC 37.
Durante todo o evento, os participantes puderam assinar as fichas de manifestação contra a PEC 37 que serão encaminhadas para a coordenação nacional da campanha e o abaixo-assinado eletrônico proposto pelo MP-SP. Para assinar o abaixo-assinado,clique aqui.
Indo ao encontro do posicionamento do SINPEFGO e da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), o presidente da AGMP, Alencar José Vital, observou que a PEC 37 não interessa a ninguém, somente aos delegados de Polícia, pois até mesmo os policiais e agentes das polícias são contra. Por sua vez, o juiz federal, mestre em Direito do Estado e professor de Direito Constitucional, Juliano Taveira Bernardes, ressaltou o retrocesso que a aprovação desta proposta causaria ao sistema investigatório brasileiro e sugeriu ainda uma reformulação desse sistema, com a extinção do inquérito policial. “Um inquérito muito defasado.”, apontou.
Para o presidente do SINPEFGO, Adair Ferreira, a PEC 37 é uma afronta aos direitos humanos e civis e, se aprovada, representará um retrocesso imenso para toda a população. “O sistema de segurança não consegue combater a criminalidade com a participação do Ministério Público e de outras instituições, imagina isso acontecendo sem a participação do MP. Se aprovada, a PEC abarrotaria ainda mais a polícia, com investigações que hoje ela não consegue, por falta de pessoal e de valorização das carreiras, investigar e desenvolver. Representaria mais trabalho, ineficiência e burocracia, além do aumento da sensação de impunidade.”, destacou. Ferreira ainda criticou o inquérito policial. “É um instrumento antiquado, burocrático, caro, ineficiente e corrupto. O inquérito representa o que há de mais atrasado na investigação policial. É incompatível com o sistema investigatório brasileiro.”, salientou.
O presidente do SINPEFGO ainda reforçou que a entidade irá apoiar a campanha “Brasil contra a Impunidade – não à PEC 37” em eventos similares e convocou a sociedade a assinar o abaixo-assinado contra a PEC. “Gostaríamos de conclamar a sociedade, suas organizações, os poderes constituídos contra essa proposta. Não podemos ter instrumentos que não venham melhorar a eficiência da polícia.”, acrescentou.
A campanha “Brasil contra a Impunidade – não à PEC 37” está sendo divulgado também nas redes sociais. Acesse: facebook.com/
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