Fonte: Agência Sindipol, com informações da Agência Senado
O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF) declara repúdio ao Projeto de Lei (PL) 132. O PL pretende regulamentar e expandir as responsabilidades dos delegados federais no inquéritos policiais, em total autonomia. O delegado deverá conduzir a investigação criminal levando em conta apenas “seu livre convencimento técnico jurídico”, como explicita o texto. O projeto estava na pauta da CCJ em caráter terminativo e, por isso, poderia seguir diretamente à sanção presidencial.
Na tarde desta quarta-feira (24), cerca de 3 mil pessoas, entre eles promotores, procuradores e policiais federais, estiveram reunidos no Congresso Nacional, em um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. Na ocasião, o presidente do Senado, Renan Calheiros, mostrou apoio ao PLC 132 e à PEC 37, alegando ser o melhor para as investigações no país.
Senadores relacionaram o PLC 132 à polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que retira poderes de investigação de promotores e procuradores. Insatisfeitos com o resultado da votação, entretanto, já afirmaram que entrarão com recurso previsto no regimento para que a proposição seja analisada pelo Plenário.
O PLC, que foi apresentado na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), estabelece que a categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.
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