Fonte: Folha de São Paulo
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai apresentar nesta semana um projeto de resolução tornando obrigatória a votação nominal de todas as propostas de emenda constitucional.
A iniciativa é uma resposta à crise com o Judiciário desencadeada pela aprovação, em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, de uma PEC do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que prevê que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam submetidas ao Congresso.
A proposta do petista levou os ministros do STF a reagir. É apontada como uma das principais razões para que o ministro Gilmar Mendes tenha suspendido, por meio de uma liminar, a tramitação do projeto de lei que limita o acesso de novos partidos a tempo de TV na propaganda eleitoral e ao rateio do fundo partidário.
“Vamos alterar o regimento para que, em todas as etapas de tramitação, propostas que alterem a Constituição tenham de ser aprovadas nominalmente”, afirmou Alves, que no fim de semana participou do 12º Fórum de Comandatuba, na Bahia.
Hoje, ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúnem com Gilmar Mendes para argumentar contra a paralisação do projeto dos partidos, que está para ser votado no Senado.
“Não gosto de falar em crise institucional, porque a solução para uma crise institucional sempre vem de fora das instituições. Por isso, temos de perseverar na solução da crise”, disse Calheiros.
O vice-presidente Michel Temer minimizou o mal-estar entre Legislativo e Judiciário e afirmou que não existe crise.
Temer voltou a criticar a decisão da CCJ e afirmou que a PEC fere a Constituição.
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