Fonte: Sindicato dos Policiais Federais no Piauí com Agência Fenapef
Os EPA’s capitaneados pelo presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Piauí, Luiz Alberto Silva, participaram do 5º GP Teresina Corrida de Rua. No feriado, 01, na capital piauiense, foi realizada uma mobilização contra a PEC 37, que pretende tornar o poder de investigação criminal exclusivo das polícias Civil e Federal, excluindo o Ministério Público.
O movimento denominado de “Corrida Nacional Contra a PEC 37”, contou com a presença de procuradores e promotores do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT) . A corrida recebeu, ainda, o apoio dos Policiais Civis do Estado do Piauí que estão promovendo a campanha denominada “Polícia Legal” pelas melhores condições de trabalho.
Segundo Marcus Aurélio do Bomfim, membro do movimento, a ação visa coletar assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional. “O ato leva informações para conscientização da sociedade do que é a PEC 37 e seus efeitos maléficos à sociedade”, disse.
Para Marcus Aurélio, “seria trágico”, essa PEC ser aprovada. “A proposta vai de encontro a tudo o que a nação vem fazendo para acelerar o controle de atos de improbidade”, enfatizou.
Apelidada de “PEC da Impunidade”, proposta em 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.
O argumento em defesa da PEC é que órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou requisitar a instauração de inquérito policial para apuração de fatos.
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