Em 1ª reunião, Grupo de Trabalho decide descartar PEC 37

Fonte: Agência Câmara 

Na primeira reunião do grupo de trabalho criado para aprimorar o sistema de investigação no Brasil, houve consenso entre integrantes do Ministério Público e (MP) das polícias Federal e civis. O grupo, formado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do MP e das polícias, descartou que vá analisar a proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação do Ministério Público (PEC 37/11). Uma nova PEC ou projeto de lei deve ser apresentado pelo grupo até o dia 30 deste mês.

O secretário nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, afirmou que o objetivo é fortalecer as instituições que fazem as investigações: “Essa comissão foi criada para discutir o aperfeiçoamento da investigação. A PEC 37 é discutida no Congresso Nacional, é discutida pelos parlamentares. O resultado da reunião, hoje, é um resultado excelente. Resultado em que, o que se dizia antes, que havia muita emoção, acirramento, alguns dizem até que a epiderme estava aguçada. Isso foi completamente, aliás, nem posso dizer que foi superado, porque isso não existiu na reunião de hoje”, declarou.

Caetano se referiu às divergências entre os que são favoráveis e contrários à limitação do poder investigativo do MP. De um lado, os integrantes do MP chamam a PEC 37 de “PEC da Impunidade”. De outro, policiais defendem a medida, que apelidaram “PEC da Legalidade”.

Os deputados federais Fábio Trad (PMDB-MS) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) representam a câmara baixa no grupo de trabalho. Trad, que foi o relator da PEC 37 na comissão especial que analisou a matéria, disse ter saído satisfeito do primeiro encontro.

O controle externo do MP e das polícias também vai ser tema de debates do grupo de trabalho. Um dos pontos que pode ser discutido, de acordo com Trad, é o controle das investigações do Ministério Público pelo Poder Judiciário.

O deputado federal defende que a investigação realizada por promotores de Justiça e procuradores da República seja condicionada à autorização judicial. A próxima reunião do grupo de trabalho vai ser no dia 16, às 10 horas.