Fonte: Agência Câmara
O Plenário pode votar nesta manhã, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.
O texto ainda pode sofrer ajustes. Ontem a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo está acertando o texto com o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e com relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
A ideia é fazer uma composição entre a posição do governo e a posição dos parlamentares. Uma das alterações que pode ser feita no parecer de Carimbão deve ser sobre a internação hospitalar involuntária, que passaria de seis meses, como está na proposta, para três meses.
Cooperativas
Os deputados podem votar ainda nesta manhã um requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 271/05, que define novas regras para a tributação do ato cooperativo – negócio jurídico praticado por cooperativa de qualquer grau, em proveito de seus associados.
De acordo com a proposta, a tributação da pessoa associada à cooperativa não poderá ser mais onerosa que a do empresário, no caso de associado pessoa física, ou que a da sociedade empresária, no caso de associado pessoa jurídica.
A sessão extraordinária está marcada para as 11 horas.
Medidas provisórias
À tarde, o Plenário deve votar três medidas provisórias que trancam a pauta:
– a 601/12, que amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior;
– a 605/13, que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo; e
– a 606/13, que amplia o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) na pré-escola para entidades sem fins lucrativos; muda regras de crédito para exportação de aviões; e amplia prazo sobre impostos de empresas de banda larga.
As MPs 601 e 605 vencem no dia 3 de junho e precisam ser votadas nesta semana pela Câmara. Isso porque o presidente do Senado, Renan Calheiros, avisou na semana passada que não aceitará votar MPs com menos de sete dias de prazo.
O presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), afirmou que o calendário de votações vai cumprir o compromisso da Câmara de votar as MPs para que elas cheguem ao Senado uma semana antes de perder a validade.
A MP 606 perde a validade só no dia 18 e, justamente por isso, ficou de fora do acordo fechado ontem entre a ministra Ideli e os líderes da base aliada.
A sessão ordinária do Plenário está marcada para as 14 horas. A Ordem do Dia começa às 16 horas.
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