Fonte: Correio Braziliense
Mesmo contra a própria vontade, usuários de drogas poderão ser retirados das ruas e internados em clínicas para recuperação contra o vício. Basta determinação médica ou de parentes. É o que estabelece projeto aprovado por deputados federais durante longa e tumultuada sessão na noite de ontem. O texto negociado com o governo, determina ainda o aumento, de cinco para oito anos de cadeia, da pena mínima para traficantes que integrem organização criminosa. Depois de muito bate-boca, foi excluído o artigo que previa a inclusão, no rótulo de bebidas, de advertência sobre os malefícios do álcool para a saúde. Batizado de Lei das Drogas, o projeto segue agora para votação no Senado.
A Câmara aprovou, na noite de ontem, o projeto polêmico que prevê, entre outros pontos, a internação involuntária de usuários de drogas e o aumento da pena mínima para traficantes. A pena passará de cinco para oito anos de cadeia se o criminoso integrar uma organização criminosa. O limite máximo da pena não foi alterado: 15 anos. Agora, a matéria, que altera a chamada Lei das Drogas, segue para votação no Senado Federal.
O substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) para o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), foi debatido durante uma longa e tumultuada sessão. Os deputados, depois de muito bate-boca, retiraram do texto o artigo que previa a inclusão de advertência sobre malefícios do consumo de álcool no rótulo de bebidas produzidas no Brasil.
A internação involuntária é aquela em que o dependente químico é levado para uma clínica contra sua vontade. O texto da matéria aprovada foi negociado com o governo federal. Pelo que foi aprovado, o médico é quem decide por quanto tempo o viciado deverá permanecer internado. A família ou um representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.
A legislação aprovada veda a internação involuntária de dependentes em comunidades terapêuticas acolhedoras. O deputado Osmar Terra explicou, porém, que não se trata de internação compulsória. “É diferente. Na compulsória, é preciso uma autorização do juiz. É muita burocracia. Nem colocamos isso no relatório. O importante é que as pessoas entendam que esses usuários que serão internados contra a vontade são pessoas que não têm família, dormem nas ruas, perderam tudo e não conseguem trabalhar, vivendo apenas esperando os próximos 15 minutos para usar a droga.”
Durante a sessão, o parlamentar chegou a levar um saco cheio de giz para a tribuna para simular a quantidade de crack consumida por uma pessoa em dez dias.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) se posicionou contra a internação involuntária. “Não se pode apresentar um projeto como a redenção da família brasileira frente ao flagelo das drogas. Isso é um fenômeno mundial muito sério. A mera política repressiva, em todos os lugares do mundo, não tem dado conta do problema”, defendeu. O deputado demonstrou preocupação com o uso político da lei: “A internação não gera resultados significativos e pode ser usada por algumas autoridades em várias cidades como um mero instrumento de limpeza étnica”.
Reinserção social
Sobre o tráfico, o texto prevê que, “se os crimes forem cometidos por quem exerce o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa, a pena é de reclusão de 8 a 15 anos”. A matéria define organização criminosa como associação de pelo menos quatro pessoas. Até o fechamento desta edição, os deputados ainda estavam votando os destaques ao texto, entre eles, emendas que poderiam alterar as penas estabelecidas na lei.
Outro artigo do texto aprovado determina que, nas licitações de obras públicas que gerem mais de 30 postos de trabalho, pelo menos 3% do total de vagas sejam destinadas à reinserção dos dependentes que foram tratados com base nas políticas de combate às drogas.
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