Fonte: Blog do Servidor
Na Mesa de Diálogo decidiram chamar os empregadores e o Congresso Nacional para uma negociação quadripartite. A questão deve ser tratada de forma diferenciada na iniciativa privada e no setor público.
Governo e Centrais Sindicais fecharam, ontem (11/06), acordo para discutir os projetos de terceirização que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado e negociar um projeto único, com a participação de todos os atores envolvidos:governo, trabalhadores, empregadores e o Congresso Nacional.
A expectativa, no momento do encontro, era de que o relatório do projeto de lei sobre terceirização, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que prevê a contratação de serviços para qualquer atividade da empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização, seja lido na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desta terça-feira. Tanto governo quanto trabalhadores pedem a retirada do projeto.
As discussões ocorreram, nesta 2ª reunião da Mesa de Diálogo do governo com as Centrais Sindicais, teve a participação do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Manoel Dias, do Trabalho e Emprego.
Na reunão o governo e as cinco centrais sindicais – Força Sindical , Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) – decidiram chamar os empregadores e o Congresso Nacional para uma mesa de negociação quadripartite que vai discutir a terceirização e criar um projeto de consenso a ser levado para votação no plenário.
“Vamos chamar os empregadores e o Congresso. A proposta do governo e das centrais é a formação de uma comissão quatripartite com a participação do governo, das centrais, dos empregadores e do Congresso Nacional. As centrais vão procurar o autor e o relator do projeto no sentido de tentar encaminhar essa forma de debate para encontrar uma solução que atenda a todos”, disse o ministro Manoel Dias.
O ministro Gilberto Carvalho afirmou que o governo vem apostando numa proposta consensual. “Estamos fazendo um esforço e contando com as Centrais Sindicais para construir uma proposta negociada que tenha o apoio de todos os envolvidos. Vamos chamar para a mesa os empregadores e também o Congresso para juntos fecharmos uma proposta de consenso”, afirmou.
Porém, Gilberto Carvalho frisou que a questão da terceirização na iniciativa privada e no serviço público precisam ser tratadas de forma diferenciada. “São duas questões que precisam ser tratadas de forma diferente”, avaliou.
Para as centrais a maior vitória foi trazer o assunto para a mesa de negociação. “A proposta de uma mesa quadripartite foi bem aceita pelos trabalhadores. Só assim vamos encontrar uma saída negociada”, avaliou o presidente da CUT, Wagner Freitas.
O governo se comprometeu a chamar os empregadores para o diálogo e discutir com os deputados as propostas em tramitação, para criar então a mesa quadripartite e chegar a um consenso. “Na Mesa vamos poder discutir e construir um projeto único, com a contribuição de todos, o que vai permitir uma tramitação tranquila no Congresso e pronto para ser sancionado pelo governo”, avaliou o ministro Manoel Dias.
Representatividade – No final da reunião o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, entregou aos representantes das centrais sindicais o Certificado de Representatividade. A apuração da representatividade sindical é feita com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. As centrais sindicais que no ano-base de referência atingiram os requisitos legais são consideradas para efeito de cálculo da taxa de proporcionalidade (TP). A Caixa Econômica Federal é a responsável pela transferência da contribuição sindical relativa às centrais sindicais, com base nessa taxa de proporcionalidade.
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